Com as diretrizes curriculares do curso de Fisioterapia, é possível que as instituições de ensino superior (IES) no Brasil tenham um direcionamento para ofertar a formação.
Além disso, as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso garantem que as IES cumpram as orientações do Governo Federal para a elaboração do currículo acadêmico do curso de Fisioterapia.
Assim, o mesmo curso superior é lecionado de forma igualitária em todas as IES.
Por isso, conhecer essas diretrizes é de extrema importância para quem deseja implementar o curso de Fisioterapia em sua IES.
Neste artigo, vamos explicar o que são e como cumprir as Diretrizes Curriculares do curso de Fisioterapia.
O que acontece quando a IES não segue as diretrizes curriculares do curso?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996), em seu art. 48, exige que as IES sigam as diretrizes curriculares para que os estudantes possam receber seu diploma e exercer as suas funções.
Ou seja, se a instituição não seguir as Diretrizes Curriculares do curso de Fisioterapia, ela não tem permissão para oferecer o curso superior. Inclusive, o estudante que ingressar em uma instituição superior sem essa regularidade não vai conseguir o seu diploma.
Nesse caso, os diplomados podem ser impedidos de exercer a profissão por conta da irregularidade da IES.
Confira as principais diretrizes curriculares do Curso de Fisioterapia
A seguir, conheça as principais diretrizes curriculares do Curso de Fisioterapia.
Competências e habilidades gerais
De acordo com a Resolução CNE/CES 4, de 19 de fevereiro de 2002, a formação do Fisioterapeuta tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades gerais:
Atenção à saúde
Os profissionais de saúde da Fisioterapia, dentro de seu âmbito profissional, devem estar aptos a desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo.
Cada profissional deve assegurar que sua prática seja realizada de forma integrada e contínua às demais instâncias do sistema de saúde, sendo capaz de pensar criticamente, de analisar os problemas da sociedade e de procurar soluções para eles.
Os profissionais devem realizar seus serviços dentro dos mais altos padrões de qualidade e dos princípios da ética/bioética, tendo em conta que a responsabilidade da atenção à saúde não se encerra com o ato técnico, mas sim com a resolução do problema de saúde, tanto individual como coletivamente.
Tomadas de decisão
O trabalho dos profissionais de saúde deve estar fundamentado na capacidade de tomar decisões visando ao uso apropriado, à eficácia e ao custo efetividade da força de trabalho, de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de práticas.
Para esse fim, eles devem ter competências e habilidades para avaliar, sistematizar e decidir as condutas mais adequadas, baseadas em evidências científicas.
Educação
Os profissionais devem ser capazes de aprender continuamente, tanto na sua formação quanto na prática.
Dessa forma, os trabalhadores do setor de saúde devem aprender a aprender e ter responsabilidade e compromisso com a sua educação e o treinamento/estágios das futuras gerações de profissionais, inclusive estimulando e desenvolvendo a mobilidade acadêmico-profissional, a formação e a cooperação via redes nacionais e internacionais.
Competências e habilidades específicas
A formação do fisioterapeuta tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos requeridos para o exercício das seguintes competências e habilidades específicas:
- respeitar os princípios éticos inerentes ao exercício profissional
- atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se a programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, sendo sensibilizados e comprometidos com o ser humano, respeitando-o e valorizando-o
- atuar multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinarmente com extrema produtividade na promoção da saúde baseado na convicção científica, de cidadania e de ética
Curso de graduação em Fisioterapia: quais conteúdos devem constar?
Os conteúdos essenciais para o curso de Graduação em Fisioterapia devem estar relacionados com todo o processo saúde-doença do cidadão, da família e da comunidade, integrado à realidade epidemiológica e profissional, proporcionando a integralidade das ações do cuidar em Fisioterapia.
Ciências Biológicas e da Saúde
Inclui os conteúdos teóricos e práticos de bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos.
Ciências Sociais e Humanas
Abrange o estudo do homem e de suas relações sociais, do processo saúde-doença nas suas múltiplas determinações, contemplando a integração dos aspectos psicossociais, culturais, filosóficos, antropológicos e epidemiológicos norteados pelos princípios éticos.
Também deverão contemplar conhecimentos relativos às políticas de saúde, educação, trabalho e administração.
Conhecimentos biotecnológicos
Abrange conhecimentos que favorecem o acompanhamento dos avanços biotecnológicos utilizados nas ações fisioterapêuticas que permitem incorporar as inovações tecnológicas inerentes à pesquisa e a prática clínica fisioterapêutica.
Conhecimentos fisioterapêuticos
Compreende a aquisição de amplos conhecimentos na área de formação específica da Fisioterapia: a fundamentação, a história, a ética e os aspectos filosóficos e metodológicos do ramo e seus diferentes níveis de intervenção.
Conhecimentos da função e disfunção do movimento humano, estudo da cinesiologia, da cinesiopatologia e da cinesioterapia, inseridas numa abordagem sistêmica.
Os conhecimentos dos recursos semiológicos, diagnósticos, preventivos e terapêuticos que instrumentalizam a ação fisioterapêutica nas diferentes áreas de atuação e nos diferentes níveis de atenção, inclusive conhecimentos da intervenção fisioterapêutica nos diferentes órgãos e sistemas biológicos em todas as etapas do desenvolvimento humano.
Carga horária máxima e mínima do curso de Fisioterapia
A formação do fisioterapeuta deve garantir o desenvolvimento de estágios curriculares, sob supervisão docente. A carga horária mínima do estágio curricular supervisionado deve atingir 20% da carga horária total do curso de Graduação em Fisioterapia proposto, com base no Parecer/Resolução específico da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
A carga horária do estágio curricular supervisionado deve assegurar a prática de intervenções preventivas e curativas nos diferentes níveis de atuação: ambulatorial, hospitalar, comunitário/em unidades básicas de saúde etc.
Como implementar as diretrizes curriculares na sua IES?
As instituições de educação superior que mantêm cursos autorizados como Normal Superior e que pretendem a transformação em curso de Fisioterapia e as instituições que já oferecem tais cursos devem elaborar um novo projeto pedagógico, obedecendo as diretrizes curriculares.
Esse projeto pedagógico deve ser protocolado junto ao órgão competente do respectivo sistema de ensino, no prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da data da publicação das diretrizes curriculares.
O novo projeto pedagógico alcançará todos os alunos que iniciarem seu curso a partir do processo seletivo seguinte ao período letivo em que for implantado.
As instituições podem optar por introduzir alterações decorrentes do novo projeto pedagógico para as turmas em andamento, respeitando-se o interesse e os direitos dos alunos matriculados.
Podem, também, optar por manter inalterado seu projeto pedagógico para as turmas em andamento, mantendo-se todas as características correspondentes ao estabelecido.
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