Direito é um dos cursos de graduação mais antigos, tendo o tradicionalismo como uma das principais características.
O curso de Direito é muito procurado pelos estudantes. E, com a alta concorrência, nunca foi tão importante pensar nas diretrizes curriculares do curso de Direito.
No entanto, os gestores precisam estar atentos às novas áreas de atuação do profissional e aos desafios do uso da tecnologia na educação, de forma a adequar a grade curricular do curso e manter um ensino de qualidade.
Para conhecer a fundo as novas diretrizes do curso de Direito e as exigências do Ministério da Educação, continue a leitura!
Estar alinhado às diretrizes curriculares do curso de Direito é fundamental
Os gestores das faculdades tomam como base as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) como normas obrigatórias para implementar um curso. São elas que regem todo o planejamento, como disciplinas obrigatórias e eletivas.
No caso das diretrizes curriculares do curso de Direito, é fundamental ter tudo alinhado com essas normas. Isso porque o intuito é garantir equidade na aprendizagem dos conteúdos básicos por estudantes de todo o país.
Para isso, tanto o Conselho Nacional de Educação quanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contribuem para a construção dessas diretrizes, como forma de unir teoria e prática, conhecendo o que é cobrado do recém-formado quando este chega ao mercado de trabalho.
Quais são as consequências de não seguir as diretrizes do MEC?
Não seguir as diretrizes curriculares do curso de Direito regulamentadas pelo MEC pode prejudicar a oferta da graduação. Para funcionar legalmente, os cursos superiores precisam ser reconhecidos pelo Ministério.
Mas não é só isso: existe uma diferença entre cumprir as diretrizes do MEC e o curso estar em funcionamento. Para ser reconhecida, a graduação já deve ter aulas regulares por, no mínimo, 2 ou 3 anos, quando os primeiros alunos atingirem entre 50% e 75% do curso. A partir desse momento, os gestores podem solicitar o reconhecimento pelo Ministério da Educação.
A partir dessa avaliação, a comissão organizadora analisa se o curso segue todas as diretrizes curriculares do curso de Direito. Caso não siga, a faculdade não pode emitir diploma aos alunos na data da conclusão da graduação.
Por isso, é importante que todos os gestores tenham muita atenção na hora de construir o curso. Alunos que concluírem o curso e não conseguirem o diploma podem pleitear na justiça danos morais e materiais, o que traz grandes problemas para a instituição de ensino.
Ou seja, seguir as novas diretrizes não só garante a manutenção do curso como também ajuda os gestores a ter uma graduação em Direito com boa avaliação do MEC.
Além disso, o não cumprimento das diretrizes pode acarretar na frustração dos estudantes, principalmente por passar anos estudando e depois ter que lidar com essa situação na justiça, refletindo também nos gestores das faculdades.
Quais são as últimas atualizações sobre as diretrizes curriculares do curso de Direito?
O gestor precisa estar atento a todas as atualizações das diretrizes do curso de Direito. Em abril de 2021, houve muitas mudanças na grade curricular, de acordo com o Parecer CNE/CES nº 757/2020.
Essa nova redação prevê que o currículo acadêmico deve dar prioridade à interdisciplinaridade e à articulação de saberes. Assim, as seguintes disciplinas precisam constar da grade curricular do curso de Direito:
- Teoria do Direito
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Penal
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito do Trabalho
- Direito Internacional
- Direito Processual
- Direito Previdenciário
- Direito Financeiro
- Direito Digital
- Formas Consensuais de Solução de Conflitos;
- Formação Prático-Profissional
Agora que você sabe quais disciplinas devem constar do curso, saiba quais são as diretrizes curriculares do curso de Direito.
Quais são as diretrizes curriculares do curso de Direito?
Como já contamos, as novas diretrizes curriculares do curso de Direito de 2021 mostram a importância da interdisciplinaridade, um fator exigido pelo MEC.
Inclusive, os especialistas apontam que esta é uma grade muito mais exigente do que a estabelecida em 2004, na última reformulação.
Outro ponto importante é o uso das novas tecnologias nos processos jurídicos. Essa mudança foi reforçada, principalmente pela adaptação que os profissionais precisaram passar durante a pandemia de covid-19, com distribuição de processos em sistemas eletrônicos e audiências remotas.
Essas reformulações têm como meta preparar melhor o estudante profissionalmente, considerando a realidade do Brasil e os novos contextos de atuação do Direito.
Como implementar as novas diretrizes curriculares na IES?
Para implementar as novas diretrizes curriculares do curso de Direito, é importante reunir a comissão de gestores e coordenadores para avaliar se todas as disciplinas obrigatórias exigidas por lei constam da grade da sua instituição. Se não constarem, ainda é tempo de adequá-la.
Além disso, para atender aos critérios de interdisciplinaridade e do uso de novas tecnologias, é possível implementar plataformas digitais de ensino. É uma maneira eficiente de unir professores e estudantes em um ambiente virtual de aprendizagem bem rico, de modo a facilitar e complementar o ensino.
O uso do ambiente virtual pode, ainda, ser útil para ofertar disciplinas de forma remota. Embora ainda não existam cursos de Direito EAD autorizados a funcionar no país, já é garantida uma porcentagem de disciplinas que podem ser lecionadas a distância.
Por fim, outra forma de implementar as novas diretrizes na sua IES é usar as bibliotecas digitais. Sabemos que o curso de Direito exige leituras densas de obras volumosas e nem sempre é possível ter um ambiente físico que suporte tantos livros assim.
A biblioteca digital entra como facilitadora para a instituição e para os alunos. A consulta é fácil e rápida e pode atender muito mais estudantes do que o acervo físico. É muito mais inovação para a IES.
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Além disso, a consulta pode ser feita de forma ilimitada e simultânea a partir de qualquer dispositivo conectado à internet.
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