Entre os principais temas do direito, sem dúvidas, está o direito penal. Afinal, este segmento diz respeito ao poder punitivo do Estado para ações de delitos e, consequentemente, suas penas. Então, o livro “Curso de Direito Penal” é um dos mais importantes para os estudantes da área.
Mas, antes de detalhar o livro, vamos falar um pouco mais sobre o direito penal e o que os alunos precisam saber sobre o assunto.
O que é o direito penal?
Basicamente, o direito penal é a parte jurídica responsável por estabelecer os princípios e regras que o Estado deve se nortear para exercer a atividade penal. Assim, são definidos os fundamentos e limites do poder punitivo.
Além disso, esse ramo do direito também delimita as infrações penais e determina as respectivas penas. Por exemplo, no artigo 121, a conduta de matar alguém é punida com a reclusão de seis a vinte anos.
Para que serve o direito penal?
Neste contexto, fica claro que a principal função do direito penal é a proteção dos chamados bens jurídicos-penais fundamentais. Estes são a vida, a liberdade, o patrimônio, o meio ambiente e a incolumidade pública.
Para isso, são aplicadas sanções de diferentes gravidades, de multas até reclusão, para as condutas consideradas desviadas e nocivas à convivência. Dessa forma, é possível garantir a necessária disciplina social.
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Como funciona o Código Penal?
Para aplicar as diretrizes do direito penal, existe o Código Penal com as punições para as condutas entendidas como ofensivas à ordem pública e social. Essas punições são criadas por grupos de legisladores e diferem de cada país.
No Brasil, o atual Código Penal tem origem em 1940. Ele entrou em vigor juntamente com o Código de Processo Penal e a Lei de Contravenções Penais.
A parte geral que estabelece os princípios para aplicação do direito penal sofreu uma grande alteração em 1984. Já a parte especial que prevê os crimes e penas teve mudanças no decorrer do tempo e foi complementada por leis penais diversas, fora do Código Penal.
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O que saber sobre o livro “Curso de Direito Penal”?
Neste contexto, os estudantes de direito precisam de um livro completo para entender melhor o direito penal e a obra “Curso de Direito Penal” é uma das mais recomendadas.
Em sua 22ª edição, a obra, de autoria de Fernando Capez, é referência nacional no estudo do assunto. Com linguagem objetiva e descomplicada, é indicada para alunos de graduação, interessados em prestar concursos públicos e até para profissionais e estudantes de pós-graduação.
O “Curso de Direito Penal” possui 4 volumes e está atualizado de acordo com as mudanças ocorridas nos últimos anos.
Volume 1:
O foco é a parte geral do Código Penal, dos artigos 1º até 120º, envolvendo os princípios norteadores, fontes do direito penal, interpretação, teoria do crime e ação penal. Conta com as revisões nas Leis 13.491/2017 (crime militar) e 13.497/2017 (porte ilegal de arma de fogo de uso irrestrito).
Volume 2:
Aborda a parte especial do Código Penal, tratando dos crimes contra a pessoa, contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (artigos 121 a 212).
A obra foi revista conforme as Leis 13.641 (crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência), 13.654 (crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo) e 13.606 (que institui o Programa de Regularização Tributária Rural) de 2018.
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Volume 3:
Trata da parte especial dos Crimes contra a dignidade sexual e contra a administração pública (artigos 213 a 359-H). O texto também foi atualizado de acordo com as Leis 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) e 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Volume 4:
A última parte de “Curso de Direito Penal” também discorre sobre a legislação penal especial, com atualizações de acordo com as Leis 13.804/2019 (crimes de contrabando, descaminho, furto, roubo e receptação), 13.840/2019 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
Quem é o autor de “Curso de Direito Penal”?
Fernando Capez se tornou referência em São Paulo por combater as torcidas organizadas de futebol na década de 90 e, depois, passou a ser reconhecido nacionalmente.
Mestre em Direito pela USP e Doutor pela PUC/SP, o autor foi procurador de Justiça e Deputado Estadual, sendo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (de 2007 a 2010).
Capez também se tornou professor da Escola Superior do Ministério Público e de Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas. Desde 2018, assumiu o posto de Diretor Executivo da Fundação Procon-SP.
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Como acessar os melhores livros de direito penal
Para ler o livro “Curso de Direito Penal”, outras obras importantes do direito penal e os melhores títulos de todas as especialidades do direito, os estudantes precisam ter acesso a um acervo amplo e especializado.
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