Presente no dia a dia, o direito do consumidor é um tema muito importante de ser estudado no curso de direito. Afinal, qualquer relação de consumo precisa ser mediada pelas normas e legislações acerca do assunto. Logo, para que os alunos possam conhecer e acessar todas as informações necessárias, a biblioteca jurídica online é um instrumento poderoso.

Durante a formação acadêmica, os estudantes de direito precisam compreender as leis de diversas vertentes, como Direito Penal, Civil, Tributário, Constitucional, do Consumidor, entre outros. Para entender todas essas disciplinas a fundo, um catálogo online de livros jurídicos pode ajudar bastante.

Isso porque os ebooks otimizam a aprendizagem dos estudantes, facilitam a consulta às leis, códigos comentados e ao material jurídico. Além disso, também ajudam a estudar a distância, o que é fundamental nos tempos atuais de ensino superior remoto e aulas online.

Neste sentido, vamos saber um pouco mais sobre o direito do consumidor e descobrir como a biblioteca jurídica online pode contribuir. 

Para que serve o direito do consumidor?

Basicamente, o direito do consumidor estabelece os direitos e deveres de empresas fornecedoras de produtos e serviços e dos consumidores em cada processo de compra ou transação comercial. Isso inclui, desde a compra de um medicamento na farmácia, até a aquisição de um bem de alto valor, como um imóvel.

Seu objetivo é proteger o consumidor de propaganda enganosa, compra casada e outras relações abusivas. Para resguardar o consumidor, foi redigido o Código de Defesa do Consumidor, também conhecido como CDC.

Assim, foi possível estabelecer regras específicas para tratar do tema, garantindo apoio ao consumidor, que, muitas vezes, não tem os conhecimentos técnicos, jurídicos e econômicos apropriados. Dessa forma, alguns dos principais direitos do consumidor são:

• Garantia legal;
• Troca de mercadorias;
• Precificação correta e à vista de produtos;
• Direito à desistência;
• Indenização por cadastro indevido;
• Entre outros.

A legislação também aborda a responsabilidade do fornecedor, prazos de reclamação e demais informações detalhadas.

Leia mais: Entenda a importância do “Código Brasileiro de Defesa do Consumidor”, 12ª edição

Como a biblioteca jurídica online pode auxiliar os alunos de direito

Dada a importância do direito do consumidor e com tantos meandros, é essencial que os estudantes e jovens profissionais da área contem com os principais livros digitais sobre o assunto.

A biblioteca jurídica online garante acesso fácil e rápido às informações necessárias a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Assim, os alunos de graduação e os advogados podem consultar as leis, tirar dúvidas e estarem prontos para a atuação profissional, na elaboração de ações e discussões de processos.

Com isso, o estudante saberá tudo sobre contratos, responsabilidade, como lidar com os direitos do consumidores nos processos judiciais e outros aspectos. 

Conheça os principais ebooks sobre direito do consumidor utilizados na formação acadêmica e prática profissional.

Direito do consumidor: contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor em juízo

A obra de Paulo Roque Khouri mostra a importância social de uma relação negocial justa preservando o princípio da igualdade. O livro também destaca os principais aspectos consagrados no CDC, como a boa-fé objetiva, a lesão enorme e a resolução por fato superveniente

Além disso, estuda três temas árduos: as nulidades no CDC, a responsabilidade pelo fato do produto ou serviço e a defesa do consumidor em Juízo.

Curso Fundamental de Direito do Consumidor, 3ª edição

Neste livro, o objetivo de José Geraldo Brito Filomeno foi proporcionar aos estudantes de direito os conhecimentos fundamentais dessa ciência. Por isso, ele procurou usar linguagem objetiva, direta e menos técnica para explanar termos e conceitos que são próprios ao direito do consumidor.

Manual de direito do consumidor, 6ª edição

Indispensável para estudantes que buscam um panorama completo do direito do consumidor no Brasil, o livro aborda os direitos básicos do consumidor, a responsabilidade civil do fornecedor, as práticas comerciais (oferta, publicidade e práticas abusivas) e da proteção contratual, as sanções administrativas e a tutela penal.

Leia também: Ebooks jurídicos: como aproveitar os benefícios para a educação continuada

Direito, gestão e prática: direito do consumidor: a visão da empresa e da jurisprudência

Baseado no programa de especialização e educação continuada de Direito da FGV, o livro busca a construção do conhecimento adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, que precisam entender as novas demandas do mercado.

Como se Preparar para o Exame de Ordem – Vol. 13 – Direito do Consumidor, 6ª edição

A série resumo apresenta ao candidato o conteúdo relacionado ao direito do consumidor para estudar e conseguir aprovação na 1ª fase do Exame de Ordem em uma linguagem clara e objetiva. Ao final de cada capítulo, a publicação possui questões sobre o tema exposto selecionadas de provas oficiais.

Manual de direito do consumidor – Volume único: Direito Material e Processual

Nesta obra, todos os dispositivos do Código de Defesa na questão material e processual são comentados, acompanhados de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais recentes, com exemplos práticos retirados das experiências dos autores. O livro está atualizado conforme o novo Código de Processo Civil de 2015. 

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