Autorização de curso superior do MEC: entenda como funciona!

Autorização de curso superior do MEC: entenda como funciona

O Ministério da Educação (MEC) é o órgão que regulamenta e determina que as instituições apenas ofereçam cursos superiores com a devida autorização. Os atos normativos que o MEC promove podem ser divididos em: autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos; credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior.

É importante entender todas as etapas e os requisitos necessários para eliminar erros básicos e garantir que a instituição não seja impossibilitada de ofertar algum curso.

Confira este artigo até o fim para entender todos os passos que garantem a autorização de curso superior pelo MEC.

O que é autorização de curso superior?

Após atenderem às exigências do MEC, a autorização de curso superior concedida pelo órgão, dá às instituições de ensino superior, sejam públicas ou privadas, o direito do funcionamento legal do curso solicitado. Sem essa autorização, nenhum curso superior pode ser ofertado.

Não basta que as instituições de ensino superior (IES) organizem os projetos pedagógicos de cursos, contratem professores e coordenadores e ofereçam uma boa estrutura para os estudantes. Para cada curso que uma IES oferece é necessário dar entrada no processo de autorização de curso superior junto ao MEC.

Com a autorização concedida, a IES então poderá oferecer os seus cursos de forma regular, garantindo a qualidade da educação para todos os estudantes.

Por que é importante ter essa autorização?

A autorização de curso superior é obrigatória por ser muito importante para a promoção da supervisão da educação superior e para a garantia de que cada curso ofereça as condições mínimas para formar profissionais com qualidade.

Além disso, um curso superior sem autorização para funcionamento está fora da regularidade, e isso por si só é um ponto muito negativo. Afinal, a maioria dos estudantes procura se informar sobre isso antes de se matricular em uma IES.

Quais são as vantagens do curso superior ter autorização do MEC?

Uma IES deve garantir que todos os seus cursos sejam devidamente reconhecidos e autorizados para manter o seu funcionamento regular junto ao MEC e atestar que oferece um ensino de qualidade.

Cursos válidos em todo o território nacional

A conclusão de um curso de ensino superior devidamente autorizado pelo MEC, garante que os futuros profissionais tenham suas formações reconhecidas no Brasil, abrindo o leque de possibilidades para atuação no mercado de trabalho.

Eleva a qualidade dos cursos

O processo de autorização do curso superior verifica o padrão mínimo de qualidade, desde o ponto de vista pedagógico, até a disponibilidade de uma equipe técnica para dar suporte ao curso.

Isso nivela a qualidade dos cursos e faz com que a IES tenha capacidade de se destacar no mercado educacional.

Promove uma boa reputação para a IES

A instituição que divulga em seus canais de comunicação que os seus cursos são todos autorizados pelo MEC certamente será muito mais requisitada e procurada por estudantes e docentes.

Evita processos

Os estudantes que concluírem cursos não autorizados podem enfrentar problemas para ter acesso a diplomas e ter a sua formação acadêmica reconhecida em vagas de trabalho. Portanto, podem ingressar com ações indenizatórias para pleitear danos morais e materiais por causa do impacto negativo em suas trajetórias profissionais.

Passo a passo: como solicitar a autorização de curso superior

O processo de autorização de um curso superior compreende a avaliação de três dimensões: corpo docente e técnico-administrativo; organização didático-pedagógica e instalações físicas que a IES oferece para o curso em questão.

É muito importante que o Procurador Institucional (PI), responsável pelo cadastro e acompanhamento do processo de autorização, conheça o que é necessário e garanta a integridade das informações fornecidas ao MEC.

Selecionamos os passos mais importantes para garantir um resultado positivo.

Acesso ao sistema

O PI deve entrar no site oficial do MEC, se cadastrar para acessar o endereço emec.mec.gov.br/ies, fazer login e selecionar a IES que ficará sob sua responsabilidade para então autenticá-la, dentro do próprio sistema. Esse passo dará ao PI o acesso a todos os processos relacionados à IES.

Informações de instalações e endereço

Para evitar problemas, é necessário revisar as informações do cadastro da IES com atenção aos endereços e ao local onde o curso em questão será ofertado.

Esse é o momento para atualizar os comprovantes de disponibilidade do imóvel e revisar os dados sobre a infraestrutura, detalhando os ambientes e recursos disponíveis.

Preenchimento do processo de autorização

Assim que localizar e clicar na seção “Regulação”, o PI clica em “Cronograma” para acessar o calendário de regulação do MEC e conferir os atos e prazos para a abertura de processos.

Ao selecionar o processo de “Autorização Vinculada a Credenciamento”, o PI deve ficar atento ao código gerado para aquela solicitação e iniciar o preenchimento de todos os dados requeridos.

É possível fazer a solicitação de autorização de um a cinco cursos por protocolo de processo.

O PI deve ter em mãos todas as informações sobre:

  • Corpo dirigente: membros da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da IES.
  • Projeto Pedagógico de Curso (PPC): perfil do curso, atividades do curso, perfil do egresso, forma de acesso ao curso, representação gráfica de um perfil de formação, sistema de avaliação do processo de ensino e aprendizagem, sistema de avaliação do projeto de curso, trabalho de conclusão de curso (TCC), estágio curricular e ato de criação/credenciamento da IES.

Detalhamento do curso

Nessa seção, o PI deve fornecer informações gerais sobre o curso, como carga horária, definição em minutos do que consiste a hora-aula, matriz curricular, coordenador, além de detalhar a periodicidade do curso, o regime letivo, os componentes curriculares e os docentes.

Protocolo do processo

Antes de finalizar, revise todos os dados preenchidos, visto que qualquer erro pode atrasar o processo ou gerar resultados negativos. Após a finalização do processo, nenhuma informação poderá ser alterada. Se tudo estiver correto, confirme e selecione os processos de autorização que deseja protocolar.

Se o sistema localizar pendências, a IES será informada. Caso contrário, os processos serão protocolados, e para as IES particulares será gerada automaticamente uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento dentro do prazo definido no documento.

Depois de solicitado, qual é o prazo para o MEC autorizar?

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação (Seres) realiza a análise, que deve ser acompanhada pela IES para providências, se algo for solicitado pelo MEC.

Durante o processo existe uma etapa de visita ao local onde o curso será ministrado. Essa etapa pode ser dispensada, cabe à IES consultar a Instrução Normativa SERES/MEC nº 4/2013 para identificar se, em seu caso, cabe solicitar a dispensa.

No Manual para Preenchimento de Processos de autorização de cursos de graduação não fica determinado um prazo para que o Seres realize toda a análise, o que pode ser decorrente da complexidade da avaliação que deve considerar as particularidades de cada IES e curso.

Entretanto, a partir da data em que o secretário do Seres divulgar a sua decisão, a IES tem o prazo de 30 dias para entrar com recurso, caso seja necessário.

Autorização e reconhecimento de curso superior são a mesma coisa?

Não! Para oferecer vagas em um determinado curso, a IES precisa antes solicitar a autorização de curso superior ao MEC, por meio de todo o processo explicado acima. 

Já o reconhecimento deve ser feito quando o curso tiver completado entre 50% e 75% da sua carga horária. Essa etapa é o que garante a validade dos diplomas emitidos pela IES.

Além disso, a autorização é feita no início da implementação do curso, e o reconhecimento deve ser feito a cada ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Como uma biblioteca digital pode ajudar no reconhecimento de curso do MEC?

Uma biblioteca digital pode colaborar, não apenas para que seu curso seja autorizado ou reconhecido, como também para economia de recursos da IES e para que sua nota seja mais alta na avaliação, influenciando, sobretudo, em dois indicadores: Enade e CPC.

Além disso, a plataforma também atende os indicadores do Instrumento de Avaliação Externa (Indicador 5.9 – Bibliotecas: infraestrutura; e Indicador 5.10 – Bibliotecas: plano de atualização do acervo) e nos de Avaliação de Cursos de Graduação (Indicador 3.6 – Bibliografia básica por Unidade Curricular e Indicador 3.7 – Bibliografia complementar por Unidade Curricular).

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A Minha Biblioteca foi criada com o objetivo de fornecer o melhor conteúdo universitário do país e de se consolidar como a melhor solução de e-books para instituições de ensino superior. A plataforma digital, com vasto acervo de livros técnicos, acadêmicos e científicos, já conta com mais de 800 instituições parceiras no Brasil. 

As obras são divididas em sete catálogos: Medicina, Saúde, Exatas, Jurídica, Sociais Aplicadas, Pedagógica e Artes & Letras. Com isso, o conteúdo atende às bibliografias de mais de 400 cursos de graduação.

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