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O princípio da não-obrigatoriedade da ação penal pública

Luís Wanderley Gazoto

2003
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A constituição como princípio

Mônia Clarissa Hennig Leal

2003
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A imprecisão do direito

Mireille Delmas-Marty

2005
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A internacionalização dos direitos humanos

Celso Lafer

2005
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Responsabilidade civil

Maria Leonor de Souza Kühn

2002
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40 anos da lei do divórcio

Ligia Bertaggia de Almeida Costa

2018
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Direitos humanos e meio ambiente

Liliana Lyra Jubilut; Fernando Cardozo Fernandes Rei; Gabriela Soldano Garcez

2017
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Startups e inovação

Tarcisio Teixeira; Alan Moreira Lopes

2020
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Vade mecum universitário

2023
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Dicionário jurídico

Valdemar P. da Luz

2022
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Direito constitucional

Edson Ricardo Saleme

2022
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Manual de direito civil

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

2022
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Meios extrajudiciais de solução de conflitos

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

2022
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Comentários à lei de locações

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

2022
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Cinco anos do CPC

José Lucio Munhoz

2020
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Soberania digital

Arthur L. S. Macedo

2023
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Código civil comentado e anotado

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme

2022
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Código civil interpretado

Costa Machado; Silmara Juny Chinellato

2022
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Código penal interpretado

Costa Machado; David Teixeira de Azevedo

2022
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Curso de introdução ao direito em 13 aulas

Luiz Fernando Coelho

2022
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Códigos 5 em 1 universitário

2024
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CLT interpretada

Costa Machado; Domingos Sávio Zainaghi

2024
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Manual do advogado

Valdemar P. da Luz

2024
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Constituição federal interpretada

Costa Machado; Anna Candida da Cunha Ferraz

2024
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Código penal comentado

2025
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Regime jurídico das incapacidades

Claudio Luiz Bueno de Godoy

2025
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Lei anticorrupção

2025
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3 em 1

2025
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Desafios regulatórios da inteligência artificial

Gáudio Ribeiro de Paula

2025
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Direito do trabalho e inteligência artificial

Raphael Miziara

2025
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Reforma tributária

2025
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Tributação e inteligência de negócios

2025
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CLT

2026
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Código de Defesa do Consumidor

2026
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Código civil

2026
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Código de processo penal

2026

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