Publicado em: 2022
Autor(a): Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
Esta obra analisa a Lei n. 8.245/91 e a reformulação que ela sofreu com base nas Leis n. 12.112/2009 e n. 12.744/2012, bem como as modificações trazidas ao aspecto processual pelo CPC/2015. As alterações no aspecto processual são os principais pontos de inovação e evolução da Lei de Locações, pois incorporaram ao texto novos dispositivos que visam evitar que o locatário se utilize de artifícios processuais no intuito de permanecer no imóvel à custa do locador, obrigando-o a aguardar a solução do litígio com o imóvel ocupado por um inquilino inadimplente. Esta nova edição traz a análise da Lei n. 14.1216/2021, que trata de medidas excepcionais em razão da emergência nacional em saúde decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, além das tabelas com resumo de direitos e deveres do locador e do locatário, procedimentos relativos às ações de despejo, consignação de aluguel e acessórios da locação, revisional de aluguel e ação renovatória, bem como os principais prazos e previsões da Lei de Locações.
Área: Direito
Subárea: Direito Imobiliário
GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Comentários à lei de locações: Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991. 2. ed. Barueri: Manole, 2022. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786555768169.
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