Em inúmeras escolas e universidades do Brasil, é comum vermos alunos e professores fazendo fotocópias de livros e materiais de estudo. Devido à dificuldade em encontrar alguma obra ou até mesmo por não ter condições financeiras para comprá-la, a prática tornou-se tão usual que é difícil ver um estabelecimento de ensino onde não se encontre um local para tirar fotocópias.

Pensando nisso, a dúvida sobre a legalidade desta ação sempre vem à tona: afinal, fazer fotocópia de livros é ilegal? É sobre esse tema que vamos falar hoje, aqui no blog.

A ideia popular sobre as fotocópias

Por muito tempo tinha-se a ideia de que tirar cópia de um material impresso, sem a autorização de seu autor, significava um dano aos direitos autorais da obra. Sendo assim, o mais aconselhável era apenas tirar cópia de materiais dos quais se tivesse a prévia autorização do autor ou apenas reproduzir cópia de uma parte da obra.

O histórico da legislação sobre a utilização de fotocópias

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), na Cartilha de Direitos Fundamentais, é assegurado do indivíduo o direito de consultas às obras literárias, artísticas culturais e científicas mundiais, independente da necessidade de consultas prévias dos autores ou titulares dos direitos autorais das obras em questão.

No Brasil, a Lei 9.610 de junho de 1998 classificava como ilegal a cópia integral das obras protegidas, porém, ela não era considerada crime, desde que não houvesse objetivos comerciais na ação.

Já no ano de 2012, no Senado Federal, uma comissão formada por juristas considerou que a cópia integral, desde que utilizada para uso pessoal não seria considerada mais ilegal. Isso significa que, destacando que seu uso seja apenas para uso pessoal, tirar fotocópia, mesmo que seja de uma obra inteira, não é mais crime no Brasil.

Por outro lado, as leis para quem desrespeita os direitos autorais ficaram mais rígidas. Em casos comerciais, como a venda das fotocópias, a ação é considerada crime com pena que pode chegar até a 5 anos de prisão.

Sendo assim, objetivando a exclusão de criminalidade e adequação à realidade do país, houve um amolecimento da lei para quem utiliza as fotocópias para uso pessoal e um endurecimento para quem as usa para fins comerciais.

Alternativas às fotocópias

Com a nova legislação, foi possível proteger os direitos autorais, porém sem prejudicar os estudantes e outros profissionais que precisam das fotocópias para estudar ou continuar suas pesquisas.

Para as universidades, uma das alternativas é utilizar publicações online e livros online, como as edições que a Minha Biblioteca disponibiliza. A utilização de livros digitais traz diversas vantagens, como na diminuição de impressões e na questão legal das cópias, podendo ajudar a reduzir importantes custos nas universidades. Para saber mais sobre as vantagens dos livros online na educação, visite esse outro post aqui no blog.

Você já sabia da legalidade das fotocópias para uso pessoal? Sua universidade utiliza as facilidades dos livros online? Para receber mais materiais exclusivos sobre temas relacionados a esse texto, assine a nossa newsletter.