O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que estuda e regula as relações entre trabalhadores e empregadores. Para compreender bem este campo do Direito, é preciso ter acesso aos melhores livros jurídicos sobre o tema.

Neste sentido, todas as empresas necessitam conhecer o Direito do Trabalho. Ele é regido no Brasil pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que foi criada por Getúlio Vargas, em 1943, e passou por mudanças recentemente com a Reforma Trabalhista sob a lei nº 13.467, de 2017.

Vale destacar que o Direito do Trabalho está diretamente ligado ao bom funcionamento das relações trabalhistas, nas quais os trabalhadores têm seus direitos garantidos.

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Quais são as mudanças trabalhistas e direitos que podem ser negociados?

Como dito no início deste artigo, as leis trabalhistas no Brasil são regidas pela CLT. No entanto, a reforma aprovada pelo Congresso Nacional, em 2017, permite que alguns pontos sejam sobrepostos e negociados, como por exemplo: 

• Jornada de trabalho;
• Plano de cargos e salários;
• Participação nos lucros ou resultados da empresa;
• Atuação em ambientes insalubres;
• Teletrabalho, trabalho intermitente e regime de sobreaviso;
• Pagamento por produtividade;
• Banco de horas;
• Tempo de intervalo para almoço; 
• Representação dos trabalhadores internamente.

Todos estes aspectos podem ser negociados entre empregador e trabalhador sem a necessidade de seguir leis anteriores ou convenções com sindicatos. Porém, outros pontos permanecem intocáveis e não há nenhum tipo de acordo que podem modificá-los. São eles: 

• Salário mínimo;
• 13º salário;
• Aviso prévio, seguro-desemprego e seguro contra acidentes de trabalho;
• Liberdade de associação a sindicato;
• Descanso semanal remunerado;
• Férias anuais com adicional;
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Salário família, licença-maternidade e licença-paternidade;
• Normas de saúde, segurança e higiene;
• Adicional de periculosidade e insalubridade;
• Adicional noturno;
• Direito de greve; 
• Prazo de prescrição para ações trabalhistas.

Livros jurídicos para entender o Direito do Trabalho no Brasil

Com tantas normas para regular as relações de trabalho, o Direito do Trabalho é um dos que mais movimenta ações no Brasil. Apesar da Reforma Trabalhista ter causado a queda do número de processos no país, só em 2019, foram 1,5 milhão de processos na primeira instância, segundo dados do TST.

Este contexto brasileiro se explica pelo fato da CLT ser uma das leis mais conhecidas no ordenamento jurídico nacional. 

Além disso, a Justiça do Trabalho no Brasil é reconhecida por sua importante atuação junto à população e, para os estudantes de Direito, é fundamental ter acesso a bons livros jurídicos sobre o tema.

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Principais livros jurídicos sobre o Direito do Trabalho

Com tantos detalhes e normas vigentes, o Direito do Trabalho pode ser considerado como complexo pelos alunos que entram na carreira.

Por isso, separamos 6 livros jurídicos entre os mais pesquisados pelos alunos e recomendados pelos professores. Veja:

Teoria dos princípios trabalhistas: a aplicação do modelo metodológico pós-positivista ao direito do trabalho

Este livro, de André Araújo Molina, inaugurou uma nova fase do Direito do Trabalho brasileiro, inserindo-o no modelo pós-positivista, principalmente utilizando o princípio da proporcionalidade para ponderar princípios jurídicos nos casos de colisão. 

O autor faz uma intersecção entre a teoria e a prática ao revisar criticamente as decisões judiciais mais recentes e demonstrar com exemplos práticos a utilização do novo modelo teórico. 

Direito do Trabalho, 6ª edição

O aprendizado dos institutos fundamentais do Direito do Trabalho é imprescindível, motivo pelo qual a presente obra oferece, em linguagem didática, um estudo prático e objetivo dos principais temas dessa disciplina. O livro, da autora Maria Inês M. S. A. Cunha, está de acordo com a Lei nº 12.010/2009.

CLT Organizada – Consolidação das Leis do Trabalho

Esta CLT Organizada, sob a coordenação da professora Vólia Bomfim Cassar, chega à sua 6ª edição com novidades para auxiliar no estudo e na consulta em provas da OAB, graduação, concursos públicos e para seu dia a dia como profissional da área. 

O título conta com uma criteriosa seleção e organização de normas que permitem a otimização na busca e localização das regras.

Manual de Direito do Trabalho, 4ª edição

O Manual de Direito do Trabalho é o resultado de anos de experiência profissional e docente na seara do Direito. 

Os autores Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, um como magistrado trabalhista e outro como advogado, ambos docentes em cursos de graduação e pós-graduação, compilaram seus conhecimentos. Assim, trazem ao leitor um curso didático, estruturado e indispensável aos estudantes e profissionais. 

Direito do Trabalho, 9ª edição

Em sua nova e atualizada edição, o Direito do Trabalho, de Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, é um livro completo, que procura analisar os temas sob as diversas abordagens doutrinárias e jurisprudenciais.

A obra inicia pela teoria geral e avança pelo Direito Internacional do Trabalho, Direito Individual e Direito Coletivo do Trabalho e seus diversos desdobramentos. Trata inclusive dos decorrentes da Reforma Trabalhista e de alterações legislativas posteriores.

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Prática Jurídica Trabalhista

Com a Lei da Reforma Trabalhista e a IN TST 41/2018, além do Novo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o advogado precisa de novas orientações e de uma visão prática para sua atuação forense trabalhista. 

Nesta obra, o autor Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante compilou suas experiências, focando na relação do advogado com o cliente, com uma abordagem processual trabalhista prática. Além disso, apresenta várias orientações para atuação forense e modelos de ficha de clientes, contratos e peças processuais.

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