O Novo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro foi sancionado em março de 2015 e passou a ser válido um ano depois, no dia 17 de março de 2016. Com a atualização, o documento passou por debates para esclarecer as mudanças para os profissionais da área jurídica e os estudantes de Direito.

Mas o que envolve o conceito do CPC e quais as suas aplicações práticas? Conheça um pouco melhor!

Do que se trata o Código de Processo Civil?

O Código de Processo Civil é o regulamento que rege todos os processos de natureza civil no Brasil. O anterior havia sido aprovado em 1973 e, com o passar do tempo, a legislação precisou ser alterada para se adaptar às mudanças da sociedade.

Dessa forma, a Lei nº 13.105/15 inseriu novos conceitos à doutrina processual. Por isso, é de suma importância que estudantes, bacharéis, advogados, funcionários de tribunais e todos os agentes envolvidos estejam cientes sobre as alterações.

Inclusive, devido à importância do tema, surgiram inúmeras obras para tratar o assunto e seus desdobramentos. O blog da Minha Biblioteca separou alguns desses livros disponíveis na plataforma para serem analisados.

Comparações entre os Códigos de Processo Civil

Com tantas mudanças entre o código então em vigor e o atual, as obras traçaram quadros comparativos. Veja quatro títulos que ajudam a verificar este panorama:

– Novo Código de Processo Civil – Impactos na legislação extravagante e interdisciplinar V.1 e V.2, 1ª edição: a obra apresenta o panorama do que muda (e se muda) na legislação especial e interdisciplinar, em razão do Novo Código de Processo Civil.

– Os princípios do processo no Novo Código de Processo Civil, 1ª edição: o livro, de acordo com o autor Marcelo José Magalhães Bonicio, pretende:

“Analisar como os princípios processuais se projetam na realidade do processo. E qual seria a utilidade desses princípios na solução dos diversos problemas que o sistema processual costuma apresentar ‘na prática’.”

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– A Mediação no Novo Código de Processo Civil, 2ª edição: a mediação é o método de solução de conflitos que mais cresce no cenário mundial. O livro aborda todos os temas relacionados à mediação na nova legislação e ainda aborda outras questões relevantes, como:

– Relação da mediação com a arbitragem;

– Mediação nos casos em que há pedido de tutela provisória;

– Mediação nos litígios que envolvem propriedade intelectual, entre outras.

– Novo Código de Processo Civil Comparado, 3ª edição:  o livro é dividido em duas partes, sendo cada uma com duas colunas. Na primeira parte da obra, o CPC/1973 (coluna da esquerda) serve de paradigma para a comparação com o CPC/2015 (coluna da direita).

Na segunda parte, inverte-se a ordem da comparação. O paradigma passa a ser o CPC/2015 e a comparação é feita com o CPC/1973.

Comentários ao Novo Código de Processo Civil

Além dos quadros comparativos, outros livros trouxeram comentários, ponderações e análises à nova lei. Conheça alguns:

– Comentários ao Novo Código de Processo Civil, 2ª edição: esta obra analisa artigos para apresentar soluções de interpretação e aplicação do novo texto normativo.

– Direito Intertemporal e o Novo Código de Processo Civil:  o livro pretende investigar a aplicabilidade do novo Código aos processos em andamento.

– Direito Registral e o Novo Código de Processo Civil: este livro busca relacionar as atividades das notas e dos registros públicos com a jurisdição civil (contenciosa e voluntária). A ideia é colocar em debate o resguardo da relevância da atuação jurídico-extrajudicial para harmonizar interesses privados.

– Novo Código de Processo Civil – Anotado e Comparado, 2ª edição: esta obra permite a visualização daquilo que mudou no novo Código, em confronto com a lei anterior. Conta com minuciosas e objetivas anotações, artigo por artigo.

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Livros de Misael Montenegro Filho sobre o novo CPC

Misael Montenegro Filho é advogado, conferencista, membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e professor da Pós-Graduação da ESMAPE (Escola da Magistratura de Pernambuco).

Também é professor convidado de vários cursos de Pós-Graduação em todo o Brasil e escreveu 4 obras sobre o Novo Código de Processo Civil.

– Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª edição: neste livro, Misael comenta os artigos, os parágrafos, os incisos e as alíneas que integram o novo CPC.

– Novo Código de Processo Civil: Modificações Substanciais: as principais mudanças em relação ao código de 1973 foram batizadas de modificações substanciais pelo autor. Para ele, não é possível simplesmente descartar o Código antigo. Pelo menos, não em um momento inicial.

– Ação de Indenização no Novo CPC, 3ª edição: neste livro, os comentários são sobre procedimento, pressupostos da ação, competência, legitimidade de parte, pedido, causa de pedir, valor da causa, prescrição e defesas possíveis do réu. Além disso, aborda as causas de exclusão da responsabilidade, audiência, prova e tantas outras questões.

– Manual da Advocacia Cível – Como Advogar com o Novo Código de Processo Civil, 3ª edição:  A obra retrata as dúvidas dos advogados iniciantes, a fim de lhes oferecer soluções. Escrita com foco no Novo Código de Processo Civil, a publicação ajuda o profissional de hoje para que possa advogar amanhã.

Onde encontrar um acervo completo de livros de direito?

Como você viu, o tema suscita comparações, comentários e análises aprofundadas sobre os processos civis no Brasil. Por isso, é fundamental ter acesso a todos os títulos e publicações a fim de estudar, ler e pesquisar a fundo o assunto.

Neste sentido, as bibliotecas digitais são uma ótima fonte de informação e disseminação do conhecimento. As 12 obras citadas acima, por exemplo, têm em comum o fato de estarem disponíveis na Minha Biblioteca.

Plataforma digital com mais de 7 mil títulos acadêmicos, a biblioteca virtual oferece um acervo completo de livros de direito, com diversas funcionalidades aos alunos, como:

– Busca dinâmica;

– Realces e anotações;

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– Acesso a qualquer hora e de qualquer lugar.

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