Publicado em: 2012
Autor(a): Irene Patrícia Nohara
A Reforma Administrativa é uma discussão recorrente e inconclusa. Pode-se dizer que é universal o desejo de uma Reforma do Estado, que lhe imprima maior eficiência. O Brasil viveu três movimentos expressivos de Reforma Administrativa no século XX: a reforma do Dasp, no período de Getúlio Vargas, que procurou racionalizar a Administração, substituindo o patrimonialismo por técnicas burocráticas de gestão; a do final da década de 60, da qual se herdou o sistema de descentralização administrativa por serviços do Decreto-lei n? 200/67; e a da década de 90, que intentou substituir a gestão burocrática pelo modelo gerencial, de inspiração no sistema do common law. Este livro fruto da tese de livre-docência defendida na tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) ? analisa a Reforma Administrativa e o impacto da concepção de eficiência no Direito Administrativo, com foco no desenvolvimento incompleto da burocracia brasileira e em suas vicissitudes diante dos desafios da pós-modernidade. Aborda criticamente as complexidades de anseio de descarte do modelo burocrático e as contradições que o modelo gerencial enfrenta diante dos desafios de emancipação social e das conquistas democráticas da Constituição de 1988. O livro contempla contribuição original, que transcende a insuficiente e limitada análise jurídico-formal dos institutos, uma vez que a autora ?se preocupa em pesquisar o discurso legitimador da Reforma Administrativa, seus pressupostos políticos, econômicos e ideológicos, usando como mote a concepção de eficiência[...]. Estou certo de que a leitura instigante deste livro irá inspirar e servir de parâmetro para toda uma nova geração de pesquisadores do nosso Direito Público e da nossa estrutura estatal, com seus dilemas e desafios a serem enfrentados para o futuro (Gilberto Bercovici Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Leitura complementar para as disciplinas Direito Administrativo e Teoria das Organizações, com foco na Administração Pública, e de relevante utilização para os cursos de Gestão Pública. Dada a abordagem multidisciplinar, a obra atende também a programas de pós-graduação stricto sensu nas áreas de concentração de Estado, Gestão ou Direito Público. Livro de especial interesse para pesquisadores que buscam compreender os movimentos de Reforma do Estado no contexto brasileiro.
Área: Direito
Subárea: Direito Administrativo
NOHARA, Irene Patrícia. Reforma administrativa e burocracia: impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786559773312.
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