Publicado em: 2024
Autor(a): Rizzatto Nunes
A consagrada obra Curso de Direito do Consumidor chega a sua 15ª edição revista e atualizada. Referência nas principais faculdades de Direito do País, este curso alia objetividade na escrita e linguagem direta com sólidos conhecimentos transmitidos pelo Autor, experiente e renomado Professor e Desembargador aposentado do TJSP. O livro engloba todo o conteúdo dos programas da disciplina de Direito do Consumidor, sendo abordados tanto aspectos de cunho material quanto processual. Assim, o leitor, de posse desta obra, que une a excelência da doutrina, da jurisprudência e ao final de cada capítulo contém questões para fixação do conhecimento, terá a certeza de estar em mãos com o melhor para seus estudos desta matéria atualmente tão relevante para a sociedade e para o Direito. A nova edição está devidamente atualizada com o Decreto n. 11.034/2022, que regulamenta o CDC para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor ¿ SAC; Decreto n. 11.150/2022 (com a alteração trazida pelo Decreto n. 11.567/2023) que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo e dispõe sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo; e Lei n. 14.368/2022, que altera, dentre outras normas, as leis que dispõem sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica e o CDC, para tratar sobre o transporte aéreo.
Área: Ciências jurídicas
Subárea: Direito do consumidor
NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. Ebook. ISBN 9788553623372. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553623372.
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