Publicado em: 2014
Autor(a): Vicente Bagnoli; Alexandre Augusto Reis Bastos; Amanda Renata Enéas Navas
O livro desenvolve a análise concorrencial da cláusula de exclusividade a partir de um caso real, inédito e histórico que tramitou no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), oferecendo ao leitor a compreensão da doutrina, da legislação, da jurisprudência e do trâmite processual. Desenvolve-se à luz da Representação formulada em 2010, ainda sob a vigência da Lei nº 8.884/1994, pela FESEMPRE (Federação de Servidores Públicos Estaduais e Municipais) contra o Banco do Brasil S.A., e que culminou com o fim da exclusividade na concessão de créditos consignados aos servidores públicos, conforme o Termo de Cessação de Conduta de prática celebrado pelo Banco do Brasil com o CADE em 2012, já sob a vigência da Lei nº 12.529/2011. O livro também traz os destaques do caso na imprensa nacional e internacional, bem como anexos, com o inteiro teor de votos, pareceres e despachos. O livro ainda aborda o conflito de competência entre CADE e Banco Central para atuar na defesa da concorrência no sistema financeiro.
Área: Direito
Subárea: Teoria do Direito
BAGNOLI, Vicente; BASTOS, Alexandre Augusto Reis; NAVAS, Amanda Renata Enéas. Cláusula de exclusividade. São Paulo: Almedina, 2014. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9788563182999.
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