Publicado em: 2011
Autor(a): Eurico Ferraresi
A obra fornece ao leitor uma visão atualizada a respeito de um dos temas mais latentes da atualidade: o combate à improbidade administrativa. Ainda persistem dúvidas acerca da aplicação da Lei 8.429/1992 para solucionar inúmeras questões: • Agentes políticos respondem por improbidade administrativa? • Aplica-se a sistemática do minissistema processual coletivo à ação de improbidade? • Incide o foro por prerrogativa de função na área cível? • O entendimento firmado na Reclamação 2.138 do STF ainda vigora? • Quais os limites para diferenciar ato ímprobo de ato ilegal? • Há litisconsórcio passivo necessário entre agentes públicos e terceiros beneficiados? • Cabe reexame necessário da sentença que julga improcedente a ação de improbidade administrativa? O trabalho oferece aos leitores as chaves que permitirão acesso imediato às soluções para essas e tantas outras questões relacionadas à aplicação da Lei 8.429/1992, à luz da orientação predominante de nossas Cortes e da melhor doutrina. Apresenta a transcrição completa da Lei com comentários, seja no aspecto do direito material ou do direito processual, a cada um de seus artigos com firme tomada de posições sobre os aspectos discorridos e abordagens profícuas das técnicas de investigação da improbidade administrativa.
Área: Direito
Subárea: Direito Administrativo
FERRARESI, Eurico. Improbidade administrativa. Rio de Janeiro: Método, 2011. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4231-1.
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