Publicado em: 2013
Autor(a): José Antonio Farah Lopes de Lima
O fenômeno da globalização, iniciado no século XX e acentuado no presente século, faz com que hoje seja muito fácil alguém praticar um crime em um país e fugir para outro, evitando o processo e a condenação. Nesse contexto, precisam os Estados atuar de forma cooperativa, a fim de que exerçam, de maneira eficaz, a sua atividade jurisdicional na área criminal. Instrumento relevante para essa ação colaborativa entre os países é exatamente a extradição. Mas para que essa colaboração se torne mais eficiente, é necessário repensar a forma como se processa a extradição. Esta obra mostra que passa tal instituto por relevantes alterações na atualidade, visando-se, com elas, a facilitar a entrega do agente ao país no qual cometeu o ilícito penal e a superar óbices decorrentes de uma aplicação mais extremada da ideia de soberania nacional. Tais mudanças tornam possível, atualmente, separar a extradição em duas grandes modalidades: a antiga e a moderna. A primeira constitui a forma clássica, adotada até o final do século passado em praticamente todos os países, com pequenas variações. A moderna é representada pelo modelo do mandado de detenção europeu, o qual espelha as principais alterações havidas no tratamento do tema, tendentes principalmente à simplificação do processo de entrega do extraditando. O autor examina as duas formas, por meio da análise da extradição em nosso país e do mandado de detenção europeu. Embora revele preferência pela segunda modalidade, trabalha com os aspectos positivos e negativos das duas espécies. Para o exame da extradição no Brasil, o autor utiliza o debate havido em recente e importante caso, o que envolveu o pedido de extradição de Cesare Battisti. A segunda parte da obra é dedicada ao estudo do Mandado de Detenção Europeu nos seus mais variados contornos, desde os relacionados com a sua operacionalização, inclusive no que se refere aos requisitos do preenchimento dos formulários e exigências sobre as informações e documentos que devem instruir o pedido formulado, até a verificação de suas particularidades e dos posicionamentos adotados pelas Cortes Europeias.
Área: Direito
Subárea: Direito internacional
LIMA, José Antonio Farah Lopes de. Extradição no Brasil e na união europeia: os casos cesare battisti e julian assange. São Paulo: Atlas, 2013. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9788522480562.
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