Publicado em: 2016
Autor(a): João Francisco Naves da Fonseca
O mandado de injunção consiste em remédio judicial genuinamente brasileiro, criado pela Constituição Federal de 1988 para enfrentar o complexo problema da omissão normativa. Passaram-se, contudo, mais de duas décadas e o referido instrumento processual ainda não contava com regulamentação legal própria. Essa situação perdurou até o advento da Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, que “disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo”. Esta obra tem justamente o escopo de destrinchar as características do mandado de injunção, especialmente a partir da lei que o regulamentou. Trata-se de livro interdisciplinar, que cuida de um instituto pertencente à ordem constitucional, por um prisma bastante prático – o processual. Ele inicia-se com a análise da eficácia das normas constitucionais, passa pelo fenômeno da inconstitucionalidade por omissão normativa e culmina com a abordagem do processo do mandado de injunção. São estudados, por exemplo, o cabimento e o objeto desse remédio, a legitimidade ad causam, a competência, o procedimento, a coisa julgada e as peculiaridades dessa ação constitucional – entre as quais se destacam a provisoriedade da decisão e a eventual expansão subjetiva de sua eficácia. Trata-se de obra objetiva e acessível, que serve de norte tanto para os estudos acadêmicos sobre o mandado de injunção quanto para os profissionais do direito que dele se utilizarão na prática forense
Área: Direito
Subárea: Direito Constitucional
FONSECA, João Francisco Naves da. O processo do mandado de injunção. São Paulo: Saraiva Jur, 2016. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9788547210601.
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