Publicado em: 2006
Autor(a): Antonio Riccitelli
A obra Impeachment à Brasileira: Instrumento de Controle Parlamentar? estuda histórica e contemporaneamente o instituto do impeachment, tanto no cenário jurídico-político global como no nacional. Inicialmente, busca conceituar o referido instituto, detalhando sua evolução histórica, desde suas origens na Inglaterra até sua incorporação pelas constituições modernas vigentes. A natureza do instituto é discutida aportando-se posições doutrinárias, quer em defesa de sua natureza política, quer penal, quer, ainda, como um processo misto. Os possíveis tipos e agentes, suas condições de atuação, o alcance de suas medidas, assim como o objeto principal do instituto, são analisados sob a égide doutrinária e jurisprudencial, no intuito de demarcar a posição do impeachment na organização histórico-legal ocidental. A legislação pátria infraconstitucional, especial e complementar à aplicação dos dispositivos constitucionais, conexos à matéria, é representada pelo estudo aplicado da Lei n. 1.079/50 e do Decreto-Lei n. 201/67. O enfoque do Direito Comparado empresta ao livro uma visão pragmática e contextual da aplicação do instituto no ordenamento jurídico pátrio, confrontando-o com a legislação de outros países, nos quais o impeachment também se encontra ativo.
Área: Direito
Subárea: Direito Eleitoral
RICCITELLI, Antonio. Impeachment à brasileira: instrumento de controle parlamentar?. Barueri: Minha Editora, 2006. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9788520446560.
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