Publicado em: 2014
Autor(a): Camila Biral Vieira da Cunha
A presente obra é fruto da dissertação de mestrado defendida pela autora na Universidade de São Paulo e trata da figura das indicações geográficas (IGs) com foco em sua pregressa e atual regulamentação nacional e internacional, nas discussões nos foros multilaterais, bem como na situação brasileira de reconhecimento das indicações geográficas, evidenciando-se as potencialidades que se oferecem ao país por meio dos esforços para reconhecimento nacional e internacional de seus nomes geográficos. Inicialmente, o livro apresenta os conceitos gerais e as funções da figura estudada, bem como a distinção entre as IGs e demais sinais distintivos. O segundo capítulo analisa a regulamentação das indicações geográficas nos principais acordos internacionais (Convenção de Paris, Acordo de Madri, Acordo de Lisboa), com especial atenção ao seu tratamento no âmbito do Acordo TRIPS/OMC, bem como às propostas apresentadas pelos Membros da OMC. Com o intuito de analisar a experiência bem-sucedida de países que ultrapassaram os níveis de proteção definidos nos foros multilaterais, o terceiro capítulo é consagrado ao estudo da normatização da União Europeia e da organização administrativa francesa sobre a matéria. O quarto capítulo se dedica à análise da regulamentação nacional em matéria de indicações geográficas (Lei nº 9.279/96) e da estrutura organizacional criada para o reconhecimento e proteção de tal figura. São expostas as experiências brasileiras no tocante ao reconhecimento das indicações geográficas, as tentativas em curso e os setores que ainda poderão ser beneficiados. Analisam-se, ao final, a compatibilidade do regime brasileiro com os compromissos assumidos internacionalmente pelo país e as possibilidades existentes para exploração da figura como meio de agregar valor às suas transações comerciais e aproveitamento dos benefícios advindos de tal exploração.
Área: Direito
Subárea: Teoria do Direito
CUNHA, Camila Biral Vieira da. Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais. São Paulo: Atlas, 2014. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9788522486038.
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