Publicado em: 2024
Autor(a): Cleucio Santos Nunes
O Curso Completo de Direito Processual Tributário apresenta um valioso panorama da matéria no que diz respeito aos procedimentos e processos administrativos, com enfoque privilegiado no crédito tributário, abrangendo seus aspectos desde a constituição e lançamento até sua extinção. Como a obra se propõe completa, é abordado também o processo judicial tributário, que trata do regime jurídico de cada uma das medidas de iniciativa tanto da Fazenda Pública quanto do sujeito passivo. Por meio do imprescindível aporte doutrinário e jurisprudencial, a obra proporciona ao seu leitor a compreensão da prática processual. Nessa edição foram incluídos vídeos exclusivos do autor com acesso via Qrcode. O livro analisa as propostas de criação da arbitragem tributária no Brasil e as alterações no Processo Tributário Federal, tais como, a decisão do STF sobre a indisponibilidade de bens do devedor inscrito na dívida ativa da União, a Execução Fiscal Seletiva e o Pedido de Revisão de Dívida Inscrita (PRDI). Esta 6ª edição já vem atualizada com base no novo Regimento do CARF, aprovado pela Portaria MF nº 1634, de 21.12.2023. Data de fechamento: 29-12-2023
Área: Direito
Subárea: Direito Processual
NUNES, Cleucio Santos. Curso completo de direito processual tributário. 6. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9788553621491.
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