Publicado em: 2021
Autor(a): Cezar Roberto Bitencourt
Marcus Vitruvius Pollio, o Vitrúvio, conhecido arquiteto romano que viveu no século I a.C., foi reencontrado no Renascimento porque sua obra em dez volumes, chamada De Architectura, é o único tratado europeu que chegou aos nossos dias. Desde então, foi fonte inspiradora da arquitetura, urbanismo, hidráulica e engenharia. Para ele, qualquer obra deveria se basear em três conceitos: utilidade, beleza e solidez. Cezar Bitencourt, como já o fizera antes, exemplificativamente, em Tratado de Direito Penal, Tratado de Direito Penal econômico e Falência da pena de prisão, faz agora uma análise profunda da reforma penal introduzida pela Lei n. 13.694/2019 e, ainda, brinda os estudiosos com uma extensão em seus estudos da Lei n. 13.968/2019, que modifica o art. 122 do Código Penal, para alterar o crime de incitação ao suicídio, incluindo as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. A Lei n. 13.694, sancionada no dia 24 de dezembro de 2019, é fruto do movimento político que culminou na derrocada da ex-Presidente da República Dilma Rousseff. Os escândalos de corrupção que vieram a lume pela “Operação Lava Jato” insuflaram a população, já ressentida pelo histórico senso comum de impunidade. Ampliada a pressão popular, por meio das redes sociais, possibilitaram-se o uso político e o contágio moralista da citada operação, dando contornos mais amplos ao ressentimento preexistente. O caos instaurado pelos inúmeros problemas sociais surgidos a partir da queda do “Império da Esquerda”, aliado à descrença das massas, acarretou a fragilização do Direito. Governava, então, o “lavajatismo”, como ideologia “legitimada” numa suposta impunidade sistêmica, a justificar os incontáveis abusos praticados na condução dos processos. Porém, na verdade, tratava-se, nada mais, nada menos, de um ingênuo punitivismo messiânico, já conhecido da história.
Área: Direito
Subárea: Direito Público
BITENCOURT, Cezar Roberto. Reforma penal da Lei anticrime: Lei n. 13.964/2019. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. E-book. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786555591231.
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