Publicado em: 2022
Autor(a): Editora Saraiva
A Saraiva Educação, em seu Selo Expressa, publica livros técnicos nas áreas de Administração e Direito no formato exclusivamente digital, em textos curtos pensados para você, estudante ou profissional que busca novas tendências e expansão dos seus conhecimentos. A Coleção Expressa de Legislação contempla obras com temas de oportunidade (inéditos e/ou com alterações legislativas recentes), polêmicos e de grande relevância no meio jurídico, sem comentários doutrinários. Legislação secao para que você consulte rápido, em qualquer momento e dispositivo, e mantenha-se atualizado. Este título: A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) ou privado. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, com definição de limites e condições de transparência e segurança na coleta, guarda e uso das informações. Trata-se de tema sensível e de extrema relevância no meio jurídico e social. O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Tem como base a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal. A obra contempla: · Lei n. 12.965, de 23-4-2014 (Marco Civil da Internet) · Decreto n. 8.771, de 11-5-2016 (Marco Civil da Internet regulamento) · Lei n. 13.709, de 14-8-2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
Área: Direito
Subárea: Direito Constitucional
Editora Saraiva. Lei geral de proteção de dados (LGPD) e marco civil da internet. São Paulo: Saraiva, 2022. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620384. Acesso em: 03 ago. 2026.
Acervo digital é um espaço que armazena e disponibiliza inúmeros arquivos para acesso virtual, via web ou app.
A Minha Biblioteca possui um amplo acervo digital com milhares de ebooks de todas as áreas do conhecimento: Direito, Medicina, Saúde, Comunicação, Negócios, Gestão, Exatas, Tecnologia, Educação, Humanas, Artes, Letras e Línguas. Mais de 50 editoras compõem o acervo digital da MB e a maioria dos títulos são oferecidos com exclusividade.
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Além de acabar com as filas de espera nas bibliotecas físicas de instituições, a biblioteca digital da MB atende às normas de acervo virtual exigidas pelo MEC (Ministério da Educação), nas quais é necessário fornecer exemplares dos títulos recomendados aos alunos.
A biblioteca digital possibilita a leitura de livros de diferentes gêneros com acesso online por meio de login e senha.
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O acesso é feito a partir de um login e senha. Na MB, há opções de acesso para pessoas e empresas.
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