Publicado em: 2009
Autor(a): Laura Mendes
Esta obra aborda com profundidade e minúcia a atividade administrativa de fomento, cada vez mais em evidência nos tempos que correm. Por meio de um texto crítico e de fácil compreensão, a autora traça uma teoria geral do fomento, com o delineamento de suas características fundamentais, campo de incidência, sujeitos, forma de implementação, controle e responsabilização. Toda a análise é efetivada a partir de um ponto de vista dinâmico, em que a ação administrativa é tomada como um processo de que fazem parte o planejamento, a implementação propriamente dita, o controle e a responsabilização por eventuais irregularidades. Traçados os aspectos definidores dessa forma de agir da Administração Pública, a obra avança para interessante estudo sobre o processo de participação democrática, correlacionando-a com todos os momentos de seu desenvolvimento. Aborda aspectos relacionados à democratização da Administração, cuja interação e mobilização conjunta com a sociedade civil ganham cada vez mais destaque. Valoriza e outorga um olhar técnico-jurídico para questões como legitimidade, responsividade, accountability, consensualismo e contratualização da ação administrativa, a partir de detalhada e crítica análise da dinâmica de funcionamento - e esfera de atuação - dos Conselhos Participativos. Trata-se de obra indispensável para os que pretendem compreender com técnica e profundidade o momento por que passa a Administração Pública brasileira, cuja atividade incentivadora vem ganhando cada vez mais espaço e importância, inclusive em decorrência da edição de importantes diplomas legais, como a Lei federal n. 13.019/2013.
Área: Direito
MENDES, L. Participação democrática e fomento nos conselhos deliberativos - O exemplo paradigmático da infância e adolescência. São Paulo: Saraiva, 2016
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