Publicado em: 2018
Autor(a): Paulo Lôbo
Esta obra é leitura obrigatória para aplicação da Lei n. 8.906/94, sendo largamente citada nos Tribunais, nos Conselhos Federais e nas Seccionais da OAB. É referência entre alunos da graduação, inclusive quem está prestando o Exame da OAB, e profissionais do Direito pela exposição didática e objetiva das análises a cada um dos artigos que compõem o Estatuto. O estudo da matéria é acompanhado de notas e referências a decisões dos Tribunais e da OAB, ao regulamento geral, ao Código de Ética e Disciplina e aos provimentos. O autor também promoveu cuidadosa seleção de decisões da jurisprudência dos tribunais superiores e do Conselho Federal da OAB. A nova edição está de acordo com a Lei n. 13.725/2018, que trata dos honorários recebidos por advogados de sindicatos e associações; a Lei n. 13.688/2018, que instituiu o Diário Eletrônico da OAB; a Lei n. 13.676/2018, que permitiu a sustentação oral no julgamento do pedido de liminar em mandado de segurança de competência originária dos Tribunais; o Provimento n. 179/2018 do CFOAB, que regulamenta Registro Nacional de Violações de Prerrogativas; a Resolução n. 1/2018 do CFOAB, que agiliza procedimentos para desagravos; e as Súmulas 6 e 7/2018 do Conselho Pleno do CFOAB, que versam sobre os procedimentos para a concessão de desagravos públicos.
Área: Direito
Subárea: Direitos OAB
LÔBO, P. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2019
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