Publicado em: 2011
Autor(a): Vitor Rhein Schirato
Criadas para ser um mecanismo de direito privado de intervenção do Estado no domínio econômico com vistas à realização de direitos dos cidadãos, as empresas provadas mostraram-se, na prática, catalisadoras de grande complexidade. Diversos são os elementos que contribuem para tal complexidade: a constante tensão entre o regime de direito privado típico das empresas e o regime de direito público típico da Administração Pública faz com que sempre haja dúvidas sobre o regime jurídico preciso incidente sobre as empresas estatais; a grande multiplicidade de atividades que desenvolvem as empresas estatais faz com que elas sejam por demais multifacetadas para ter um regime jurídico único; e uma certa simplicidade na análise do tema pela doutrina mais tradicional do direito administrativo brasileiro faz com que diversas das polêmicas acerca do tema não sejam devidamente captadas no debate jurídico brasileiro. Nesse cenário, o objeto da obra é fazer uma espécie de "raio-X" das empresas estatais no Direito Administrativo Econômico brasileiro da atualidade. Para tanto, identifica o que são as empresas estatais e qual o regime jurídico lhes é aplicável, considerando a visão do STF sobre o tema, bem como delineia temas extremamente delicados como os diversos tipos de controle das empresas estatais, as empresas público-privadas e possíveis perspectivas dessas entidades. Assim, o que se tem nesta obra é uma tentativa de atualização das discussões sobre as empresas estatais para se trazer alguma luz à solução de casos concretos que as envolvam.
Área: Direito
SCHIRATO, V. R. Linha Doutrina - As empresas estatais no direito administrativo econômico atual. São Paulo: Saraiva, 2016
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