Após a promulgação da Lei no 6.404/1976, sobre sociedades por ações, cujo anteprojeto redigimos, pareceu-nos supérfluo reproduzir, em livro de comentários aos artigos da lei, a explicação acerca das inovações propostas e a justificação das opções adotadas, já que haviam sido amplamente divulgadas, inclusive pela imprensa, cerca de dois meses antes e durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. O anteprojeto foi objeto de críticas – embora, a nosso ver, infundadas, por provirem mais da resistência natural a inovações ou mesmo da incompreensão sobre o tema –, mas esperávamos que a prática da lei revelasse aos críticos o significado e o alcance verdadeiros do texto, dispensando a opinião dos elaboradores do anteprojeto. Com o decorrer do tempo, tornou-se evidente a procedência desse juízo, especialmente quanto à aceitação e à prática dos novos institutos pelos empresários. Entretanto, os comentários divulgados ao longo desse período revelam a incompreensão do sistema da lei e contêm equívocos que concorrem para criar dúvidas ao bom entendimento dos textos inovadores, com reflexos na jurisprudência. Além disso, as emendas propostas ao Congresso Nacional – algumas delas incompatíveis com o sistema da lei – propunham alterações pontuais que confirmavam esse desconhecimento. Daí a iniciativa de divulgar esta exposição, reservando-nos alguns temas e buscando a colaboração de profissionais com vivência no mundo do direito comercial – particularmente no direito das companhias –, que redigiram diversas partes da obra.
Área: Direito
Subárea: Direito Comercial e Empresarial
LAMY FILHO, Alfredo; PEDREIRA, José Luiz Bulhões (coords.). Direito das companhias. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026. E-book. ISBN 9788530999896. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530999896/.
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