Publicado em: 2026
Autor(a): Hugo de Brito Machado Segundo
Conflitos entre Fisco e cidadãos são intensificados quando direitos fundamentais do contribuinte são relativizados por práticas arrecadatórias agressivas, sanções indiretas e procedimentos assimétricos. A insegurança jurídica afeta o contencioso tributário. Código de Defesa do Contribuinte Comentado analisa criticamente a Lei Complementar 225/2026, examinando seus fundamentos, limites e contradições, e questionando se um diploma anunciado como protetivo pode, na prática, ampliar o poder da administração tributária. A obra aprofunda temas centrais do Direito Tributário, como direitos e deveres do contribuinte, processo administrativo tributário, devido processo legal, boa-fé, direito à prova, sanções políticas e a fi gura do devedor contumaz. Com linguagem clara e rigor técnico, o autor dialoga com a Constituição, o CTN e a jurisprudência do STF e do STJ, conectando teoria e prática fiscal. Voltado a profissionais que atuam na área tributária, o livro contribui para uma atuação mais consciente e estratégica na defesa do contribuinte e no controle dos limites do poder de tributar.
Área: Direito
Subárea: Direito Tributário
MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código de defesa do contribuinte comentado : LC 225/2026. Rio de Janeiro: Atlas, 2026. E-book. ISBN 9786559779048. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559779048/.
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