Publicado em: 2025
Autor(a): Andrea Siqueira Martins
O endividamento público assumiu posição de destaque nas finanças públicas contemporâneas. Com ele, evidenciaram-se problemas econômicos, sociais e políticos que passaram a exigir a devida atenção do Direito. A partir daí, muitas normas de controle de gastos públicos vêm sendo elaboradas em todo o mundo. A sustentabilidade fiscal e a dívida pública passaram à condição de protagonistas das finanças públicas e do Direito Financeiro. No entanto, há pouca atenção quanto à edição de normas que regulamentem as demais políticas macroeconômicas, apesar de as opções monetárias e cambiais também impactarem a dívida pública da mesma forma que as escolhas fiscais. Consequência direta e imediata é que as políticas econômicas têm se voltado para o corte de gastos públicos, o que, combinado à crescente escassez de recursos orçamentários, provoca intensa disputa alocativa entre as diversas despesas do Estado. Com a majoração dos conflitos distributivos, o Judiciário é chamado para resolvê-los, apesar de seus aspectos pluridisciplinares e da alta complexidade técnica que os envolve. Concomitantemente, o Judiciário é acusado de “ativismo” ou de “passividade”, o que deságua em conflitos entre os Poderes e tentativas de usurpação de sua independência funcional. Essencial, portanto, que o controle a ser exercido sobre o endividamento público mereça a atenção de todos os Poderes constituídos e das instituições envolvidas com a gestão da dívida pública.
Área: Economia
Subárea: Economia Financeira e Bancária
MARTINS, Andrea Siqueira. Endividamento público: consequências e seu controle jurídico. São Paulo: Editora Blucher, 2025. E-book. ISBN 9786555503760. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555503760/.
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