Publicado em: 2023
Autor(a): Caio Neno Silva Cavalcante
Para combater desvios na gestão pública, o direito A tutela provisória contra a Fazenda Pública é assunto pujante no campo do Processo Tributário Brasileiro e, muitas vezes, divide opiniões entre advogados, magistrados, procuradores e doutrinadores. Compreender os pontos de discordância, portanto, é fundamental. Dentre as controvérsias está a (in)constitucionalidade do art. 1.059, CPC/2015, com respeito às ações de compensação de créditos e repetição de indébito. Esta obra está atualizada com as mais recentes inovações, incluindo discussão aprofundada sobre os impactos do julgamento da ADI nº 4.296/DF e do cancelamento da Súmula nº 212 do STJ, nas vedações em questão. Pela complexidade inerente à matéria, os processos tributários são aqueles que mais demoram a ser apreciados pela Justiça Brasileira, de modo que as conclusões apresentadas neste livro podem representar, para os contribuintes, expressivo ganho em termos de celeridade no recebimento de seus créditos ou na possibilidade de compensá-los com outros tributos, reduzindo significativamente passivos pessoais e empresariais.
Área: Direito
Subárea: Direito Tributário
CAVALCANTE, Caio Neno Silva. Tutela provisória e fazenda pública em matéria tributária. São Paulo: Almedina Brasil, 2023. E-book. ISBN 9786556278490. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786556278490/.
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