Publicado em: 2024
Autor(a): Alexis de Couto Brito
A pena sempre foi reconhecida como a sanção mais violenta que o Estado pode aplicar a quem frustra as expectativas sociais. E se, teoricamente, as discussões acerca da finalidade de sua aplicação já são complexas e controversas, as que permeiam sua execução podem ser consideradas mais ainda. O assunto “execução penal” nunca foi o preferido dentro do estudo das ciências penais, talvez pela enorme dificuldade de se conciliar os interesses fundamentais de um Estado Democrático de Direito com os interesses e a realização pessoal de cada cidadão, seja ele o que sofre com o delito praticado, seja ele o que sofrerá a pena. A proposta do livro que o leitor tem em mãos é abordar a execução penal de forma sistemática em seus aspectos penais e processuais, e com base e respeito aos direitos fundamentais consagrados em nossa Constituição Federal. A obra procura não se limitar aos aspectos regionais da execução e incorpora textos legais, constitucionais e decisões judiciais de todos os Estados da federação. Analisa o texto legal da Lei n. 7.210/84 e pressupõe o fiel cumprimento da lei em harmonia com a nova ordem constitucional, por meio de elaborações teóricas consistentes e utilizando-se, sempre que possível, de exemplos práticos.
Acervo digital é um espaço que armazena e disponibiliza inúmeros arquivos para acesso virtual, via web ou app.
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Além de acabar com as filas de espera nas bibliotecas físicas de instituições, a biblioteca digital da MB atende às normas de acervo virtual exigidas pelo MEC (Ministério da Educação), nas quais é necessário fornecer exemplares dos títulos recomendados aos alunos.
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