Publicado em: 2024
Autor(a): Celso Antonio Pacheco Fiorillo
O clássico Curso de Direito Ambiental Brasileiro é uma das mais conceituadas e tradicionais obras a respeito de Direito Ambiental no Brasil, citado de forma costumeira pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos do Tribunal Pleno, bem como da Primeira e Segunda Turma, e comumente consultada pelos profissionais militantes da área. O livro faz um estudo integral de todos os temas vinculados ao Direito Ambiental Brasileiro. A nova edição está atualizada com os seguintes temas, dentre outros: Inteligência artificial e a regulação das empresas transnacionais em face da tutela jurídica constitucional do meio ambiente digital; Balizamento jurídico da censura no âmbito da tutela constitucional do meio ambiente digital; A “sociedade da informação”, na era da “big data”, ensejando o surgimento do conceito de um meio ambiente digital e a ADPF 857; A Emenda Constitucional n. 132/2023 (Reforma Tributária) e a defesa do meio ambiente estabelecendo a interpretação e aplicação das normas jurídicas do sistema tributário nacional; Os impostos do pecado em face da defesa do meio ambiente; Agronegócio, empresas alimentares e a segurança alimentar: as práticas alimentares sustentáveis, seu balizamento normativo e a questão dos alimentos ultraprocessados; A questão das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em face da Constituição Federal: litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro; Estado de coisas inconstitucional em face da política ambiental brasileira. O leitor tem em mãos um livro completo, com pesquisa detalhada e atualizada, sendo guia seguro para a correta compreensão da matéria, com conteúdo atualizado pelo consagrado advogado militante Prof. Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo, primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil e grande expoente da doutrina em Direito Ambiental.
Área: Ciências jurídicas
Subárea: Direito ambiental
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