Contribuir para o aprimoramento do ensino jurídico no país, destacando as IES (Instituições de Educação Superior) com padrão de qualidade elevado, é um dos objetivos do Selo OAB Recomenda, uma tradição no mundo acadêmico, apesar de não ser uma regulamentação governamental. Na condecoração deste ano, indicadores como a performance no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do Ministério da Educação, e o índice de aprovação no Exame da OAB foram primordiais.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Ensino Jurídico da OAB/SP, Claudinor Roberto Barbiero – o entrevistado desta semana no Blog da Minha Biblioteca – a premiação representa uma luta histórica da Ordem dos Advogados do Brasil em defesa, não apenas da qualidade do ensino, mas também da melhoria da sociedade como um todo. “Os cursos devem ter uma visão real e efetiva do preparo dos discentes, capacitando-os ao exercício da cidadania, da responsabilidade social, dos valores éticos e morais”. Confira.
MB – Qual a importância do Selo OAB Recomenda?
Claudinor R. Barbiero – O Selo OAB Recomenda é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB (CFOAB), de extraordinária importância para as IES (Instituições de Educação Superior) e, também, para a sociedade. Está na sua 7ª edição, que ocorreu em 16 de março deste ano.
Apesar da existência de outros índices de mensuração do Ensino Superior no Brasil, o prêmio tem relevo, porque contempla os cursos, cujos estudantes e egressos têm tido melhor desempenho nos concursos relativos aos exames de Ordem, proporcionando uma excelente visibilidade e repercussão no mundo jurídico e social.
MB – Quais os critérios para selecionar os melhores cursos?
Claudinor R. Barbiero – A premiação, criada em sessão plena datada de 7 de dezembro 1.999, leva em consideração critérios atualizados e estabelecidos pela Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB Recomenda.
A Comissão estabeleceu como metodologia de cálculo do indicador do Selo de Qualidade da 7ª edição (em março deste ano), o desempenho no Enade, assim como os resultados de participação e aprovação nos cinco Exames de Ordem da OAB, realizados no período de 2019 a 2021, estando delineada a metodologia, no artigo do Prof. Dr. Mauro Luiz Rabelo, publicado no livro “A Luta da Advocacia Brasileira Pela Proteção da Educação Jurídica”, editado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2022).
MB – Na edição deste ano, 192 instituições de ensino receberam a insígnia porém, segundo dados do sistema E-MEC, existem no Brasil atualmente 1.896 cursos de Direito. Como melhorar esse quadro?
Claudinor R. Barbiero – O que mais nos preocupa não é o elevado número de cursos de Direto, oferecidos pelas instituições de ensino no Brasil. Apesar de grande concentração nos estados do Sul e Sudeste, dois aspectos são fundamentais: a qualidade do ensino jurídico disponibilizado e, também, a questão dos egressos.
Para melhorar o quadro atual, nosso entendimento é de que as IES devem investir na capacitação docente, adoção de metodologias adequadas aos cursos de Direito e, principalmente, capacitar os egressos, de maneira que, os resultados dos futuros Exames de Ordem no Brasil registrem um cenário diferente do atual e preocupante, ante o pequeno número de IES premiadas com o 7º Selo OAB Recomenda.
MB – O que um curso de Direito necessita ter?
Claudinor R. Barbiero – Os cursos devem ter uma visão real e efetiva do preparo dos discentes, capacitando-os ao exercício da cidadania, da responsabilidade social, dos valores éticos e morais.
A redução no número de vagas condizentes com a capacidade não é só das IES, mas principalmente do meio social onde estão inseridas. Além disso, capacitação permanente dos docentes e remuneração adequada.
MB – Como define a reponsabilidade do docente de Direito hoje?
Claudinor R. Barbiero – O docente é o principal agente de transformação social, de modo que, diante da enorme responsabilidade que tem, independentemente das diretrizes estabelecidas pelas IES, deve se capacitar melhor, não só na formação e titulação acadêmica, mas com uma permanente reciclagem bibliográfica, e adotar metodologias inovadoras, sem o abandono daquelas tradicionais dos cursos de Direito.
“O ensino jurídico tem um modelo tradicional, em que prevalece o ensino bancário, na concepção de Paulo Freire, centralizado na figura do docente, mas os cursos de direito devem acompanhar o mundo das transformações tecnológicas”
MB – De que forma avalia o impacto que a transformação digital dos cursos jurídicos está trazendo a este universo?
Claudinor R. Barbiero – A transformação digital foi marcante, não só nos cursos de Direito, mas no ensino geral no Brasil, em suas diversas etapas. Podemos citar como pontos positivos o alcance e a facilidade do acesso – aulas, consultas bibliográficas, colaborando sobremaneira com a pesquisa, mas por outro lado, destacamos a ausência de interação entre docentes e discentes e o comodismo dos estudantes.
MB – Ensino jurídico de qualidade significa o que, em sua visão?
Claudinor R. Barbiero – A qualidade do ensino jurídico perpassa pela correta e adequada elaboração do projeto pedagógico do curso, escolha da matriz curricular, visando o mercado de trabalho e a realidade do país, bibliografia qualificada, corpo docente capacitado e estimulado e, acompanhamento permanente dos egressos das IES.
MB – Sobre os cursos de Direito EaD no Brasil, em processo de autorização pelo MEC, qual a sua opinião?
Claudinor R. Barbiero – Ao meu sentir, em breve o e-MEC homologará diversos cursos de direito à distância, para nossa inquietude, pois creio que a qualidade dos cursos a serem oferecidos é preocupante, no tocante às metodologias, número de vagas, estágio e total ausência de interação entre os docentes e discentes.
MB – O que pensa sobre novas metodologias de ensino que utilizam recursos tecnológicos como realidade virtual, sala de aula invertida, entre outros?
Claudinor R. Barbiero – O ensino jurídico tem um modelo tradicional, em que prevalece o ensino bancário, na concepção de Paulo Freire, centralizado na figura do docente, mas os cursos de direito devem acompanhar o mundo das transformações digitais, com o emprego dos recursos tecnológicos, pois na atualidade, com os equipamentos disponíveis, pode haver um melhor acesso às informações.
Por outro lado, para se aplicar a metodologia da sala de aula invertida, há a necessidade de maturidade dos discentes, comprometimento e protagonismo destes e, sólida orientação e tutela dos docentes.
MB- Quais metodologias acha que merecem destaque e atenção?
Claudinor R. Barbiero – De um modo geral, sou totalmente favorável às metodologias ativas, de maneira que, bem aplicadas, podem gerar efeitos e condições melhores na prática do ensino jurídico.
MB – O que esperar da advocacia do futuro?
Claudinor R. Barbiero – Se, por um lado, o número de advogados inscritos pode aparentemente causar preocupação, por outro, as perspectivas, a meu ver, são boas principalmente pela adoção de advocacia especializada, atentando para os novos nichos do direito e das necessidades do mercado.
MB – Sabemos que é um apaixonado pelos livros. Qual sua obra predileta e por quê?
Claudinor R. Barbiero – Posso apontar diversas obras que li e que me impressionaram bastante, escritas por inúmeros autores nacionais e estrangeiros, mas destaco na juventude e mocidade o “O Pequeno Príncipe”, pela mensagem do autor; as obras de Machado de Assis, notadamente “Dom Casmurro”, pelo olhar e censo crítico em relação à sociedade brasileira, pelos temas em evidência, como o ciúme e pela figura destacada de Capitu.
Duas outras, no campo da literatura geral, para mim foram muito importantes: “Médico de Homens e de Almas”, de Taylor Caldwell, que versa sobre a figura do evangelista Lucas, e outro livro extraordinário, que é “Paulo e Estevão”, cujo autor espiritual é Emmanuel e psicografado por Chico Xavier, que trata da trajetória marcante do primeiro mártir cristão, Estevão e a vida do Apóstolo Paulo.
MB – Como engajar essa nova geração para mais conhecimento e leitura?
Claudinor R. Barbiero – As crianças e os jovens devem ser incentivados à leitura, no ambiente doméstico e nas escolas, porque a leitura dos livros, quer didáticos ou não, nos dão excelentes aprendizados, de forma holística.
MB – Qual mensagem gostaria de passar à sociedade atual?
Claudinor R. Barbiero – Precisamos de uma nova mentalidade no seio da sociedade, para torná-la mais justa e solidária, quer nas experiências da vida escolar e, principalmente, nos relacionamentos que mantemos socialmente.
*A opinião do entrevistado (a) não expressa, necessariamente, o posicionamento do Blog da Minha Biblioteca.
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