Após o primeiro texto sobre o assunto, o blog da Minha Biblioteca volta a abordar um dos principais temas do curso de Direito: o Novo Código de Processo Civil (CPC). Esta legislação brasileira foi alterada em 2015 e entrou em vigência no ano seguinte.

O novo conjunto de regras tentou simplificar a ordem do processo jurídico e trouxe novidades, como:

• Simplificação da defesa do réu;
• Cronologia do julgamento dos processos;
• Criação do incidente de resolução de demandas repetitivas.

O objetivo das mudanças era que o Judiciário analisasse e decidisse as demandas de forma mais rápida e sistemática. O que permitiria reduzir o tempo de espera dos processos e aumentar o número de casos finalizados.

Para que estudantes de Direito e profissionais da área aprendam as novas práticas, é fundamental contar com explicações sobre o tema. Por isso, selecionamos uma lista de livros para ajudá-los a compreender a legislação. Confira!

Livros para entender o Novo Código de Processo Civil

As bibliografias básicas dos cursos de Direito já trazem algumas das obras citadas abaixo. Os títulos foram editados com o intuito de facilitar a vida de alunos e profissionais diante de tantas mudanças.

– Novo Código de Processo Civil: Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 

Desenvolvido pela Equipe Atlas, este volume da Coleção “Manuais de Legislação” apresenta a Lei nº 13.105 e o texto do Novo Código Civil brasileiro. Além disso, o título traz ao leitor um Índice Sistemático do Novo Código Civil.

A obra também traz um índice para facilitar a consulta dos assuntos de interesse do leitor.

– Novo Código de Processo Civil: Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 

O livro, produzido pela editoria jurídica da Editora Manole, aborda o tripé: celeridade, segurança e redução da litigiosidade, ao lado das inovações modernizadoras do Novo Código de Processo Civil.

O principal objetivo é mostrar como o novo CPC traz efetividade à cláusula constitucional.

– O Novo Código de Processo Civil Brasileiro – Estudos Dirigidos: Sistematização e Procedimentos

A obra, de Thereza Alvim, aborda as contribuições que nasceram do dissenso saudável entre ideias. Com modos de pensar diferentes, surgiram debates sobre como lidar com o Novo Código de Processo Civil.

Assim, o livro trata de questões polêmicas na jurisprudência e do sistema processual.

– O Novo Código de Processo Civil

Referência para estudantes e profissionais do Direito, o livro pretende ser uma demonstração do compromisso que os docentes da Universidade de São Paulo querem assumir perante a sociedade. E, além disso, dar sua contribuição de qualidade para os debates em torno do tema.

A publicação, de Carlos Alberto Carmona, cita o papel atualmente desempenhado pela doutrina processual e o impacto na formação, atualização e aperfeiçoamento dos profissionais.

– Primeiras Lições sobre o Novo Direito Processual Civil Brasileiro

Segundo esta obra, as ideias marcantes do Novo Código de Processo Civil são a simplicidade do procedimento e a efetividade da tutela jurisdicional. Nessa perspectiva, estes primeiros estudos foram preparados para facilitar o acesso dos profissionais e estudiosos às novidades do CPC.

O livro foi elaborado por Humberto Theodoro Jr., Fernanda Alvim Ribeiro de Oliveira e Ester Camila Gomes Norato Rezende.

– O Novo CPC e o Direito Civil, 2ª edição

Esta obra, de Flávio Tartuce, é mais um exemplo da sua indiscutível competência como doutrinador em Direito, ao analisar com rara clareza e senso crítico os impactos do CPC.

O autor apresenta as suas impressões sobre a legislação, fazendo diversas analogias para facilitar a compreensão.

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Influência do novo CPC nos conceitos do Direito 

Além dessas obras, há mais títulos disponíveis que envolvem a aplicação prática da legislação nos conceitos.

– A perícia no Novo Código de Processo Civil, 1ª edição

Dirigida a profissionais envolvidos com o trabalho pericial, como contabilistas, engenheiros, economistas, administradores, advogados, promotores e juízes, e até mesmo médicos e psicólogos. A perícia no Novo Código de Processo Civil, de Paulo Cordeiro de Mello, faz uma comparação entre o texto revogado e o novo diploma legal.

O autor fala sobre honorários e critérios para a escolha do perito e assistente técnico. E também aborda os impedimentos e suspeições que envolvam esses profissionais.

– Cláusula de Eleição de Foro Estrangeiro: Interpretação à Luz do Novo Código de Processo Civil

Este livro, de Milena Cecília dos Santos Arbizu, analisa os principais elementos do artigo 25 do novo CPC. Isso porque, até o advento do novo CPC, a legislação brasileira não possuía disposição sobre a cláusula de eleição de foro estrangeiro.

Assim, a autora oferece parâmetros de interpretação e aponta as inconsistências verificadas na interpretação jurisprudencial sobre a aplicabilidade do foro estrangeiro em nosso ordenamento jurídico.

– Usucapião administrativa: De acordo com o novo código de processo civil, 1ª edição 

De Leonardo Brandelli, esta obra aborda os elementos do Direito brasileiro que, atualmente, convergem para a criação de uma teoria geral da usucapião administrativa. Além disso, o autor explicita a necessidade de uma formalização urgente deste assunto.

O novo CPC amplia o leque de aplicação da usucapião extrajudicial registral, mediante a criação de um procedimento comum, e até parece incentivar a via extrajudicial de usucapião.

– Precedente à Brasileira: A Jurisprudência Vinculante no CPC e no Novo CPC

O livro, de Júlio César Rossi, parte de uma análise das principais escolas do positivismo jurídico. O que culmina na adoção da escola pós-positivista, calcada nas ideias de coerência e integridade.

No âmbito do CPC, a obra analisa a construção legislativa e a padronização da jurisprudência brasileira, inclusive em relação ao Novo Código de Processo Civil, e critica o precedente jurisprudencial à brasileira.

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Os alunos do curso de Direito podem contar com todas as obras citadas neste texto na palma da mão. Para isso, basta que a instituição de ensino tenha a Minha Biblioteca.

Plataforma digital disponibiliza mais de 7 mil títulos acadêmicos para consulta em diversas áreas do conhecimento, e entre eles, mais de 2.000 títulos da área de direito. Assim, é possível acessar os livros com facilidade e utilizar recursos, como busca por palavra-chave, marcador de página, realce de cor e anotações.

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