Para as IES (Instituições de Educação Superior) oferecerem suporte, estrutura e condições de aprendizado aos estudantes – seja em cursos presenciais ou EAD – é essencial que obtenham boas notas nas avaliações do Ministério da Educação. A certificação do MEC é o aval de que a universidade possui os requisitos básicos para garantir um ensino de qualidade. 

Neste contexto, mantenedores, gestores e bibliotecários se deparam com a necessidade de se preparar para essa jornada operacional e receber as comissões de avaliação do INEP/MEC, o que requer destes profissionais o conhecimento de toda dinâmica de regulação e requisitos exigidos das IES. 

Como parte integrante de processos educacionais de qualidade, a biblioteca é uma das infraestruturas examinadas pelo MEC e existe uma série de exigências que devem ser cumpridas. Desde 2017, vigoram instrumentos de avaliação que demandam o tombamento e informatização do acervo físico, assim como destacam a necessidade de acervo virtual, atualizado e com acesso amplo e ininterrupto. 

Alguns indicadores 

A biblioteca universitária está inserida nos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa (IAIE) de credenciamento ou recredenciamento. Os indicadores 5.9 e 5.10 trazem determinações referentes à infraestrutura da biblioteca, como acessibilidade, recursos tecnológicos para consulta, guarda, empréstimo e organização do acervo, integração com os gerenciadores de acervos e disponibilidade, com acesso total e ininterrupto, para estudantes e docentes. O indicador 5.10 demanda, inclusive, a apresentação do plano de atualização do acervo e seus recursos. 

Outros instrumentos são os usados na Avaliação de Cursos de Graduação (IACG), tanto para autorização, quanto para reconhecimento, também com exigências específicas. Os indicadores 3.6 e 3.7 evidenciam outros pontos e não apenas ao acervo estar tombado e informatizado: 

• Possuir acervo virtual que garanta acesso ininterrupto pelos usuários e ambos registrados em nome da IES;
• As indicações bibliográficas, básica e complementar, precisam estar adequadas e atualizadas, para atender necessidades, habilidades e competência das disciplinas e aos conteúdos descritos no PPC (Proposta Pedagógica Curricular). 
• Vale lembrar que as bibliografias necessitam estar referendadas, através de Relatório de Adequação, assinado pelo NDE (Núcleo Docente Estruturante), comprovando a compatibilidade com cada disciplina e ao número de vagas autorizadas pelo curso. 
• Acessibilidade e recursos tecnológicos de integração com LMS e AVA, assim como os extras – pesquisa avançada, facilidade de compartilhamento, leitura em voz alta e cartões de estudo – são recursos comprovadamente inovadores que, nos indicadores 3.6 e 3.7, se incluem nos itens “soluções de apoio à leitura, estudo e aprendizagem”, que são cobrados das IES.
• O acervo precisa estar gerenciado, de modo a garantir a atualização e acesso aos usuários, e destacar o Plano de Contingência, para assegurar o acesso às obras, de forma física ou virtual. 

Por isso, é fundamental capacitar os gestores e outros profissionais envolvidos neste processo, para entenderem esta dinâmica regulatória do MEC e estarem prontos para responder cada item, pois todos têm relevância nas notas. Afinal, é necessário obter o conceito 3 (em uma escala de 1 a 5), exceto para os cursos de Direito e Medicina, onde a nota mínima é 4. Apenas serão autorizados ou reconhecidos se obtiverem um conceito final igual ou maior que 4.

Atenção às normas e estratégias

Apesar das IES se prepararem para estas avaliações do MEC, sempre há muitas dúvidas. Para ajudar a esclarecer algumas destas questões, a Minha Biblioteca irá promover o Webinar “Biblioteca Virtual: Aspectos Regulatórios e Boas Práticas”, que acontecerá no dia 18 de novembro, com dois especialistas: Murilo Ángeli dos Santos, Advogado especialista em Direito Educacional, Professor Universitário e Head de Desenvolvimento de Negócios da Saraiva Educação S/A, e João Paulo Bittencourt, Gerente de Ensino Superior e Coordenador do Curso de Administração de Organizações de Saúde do Hospital Israelita Albert Einstein, tendo como moderador Tiago Delgado Ramos, Gerente Comercial da Minha Biblioteca.

O Blog da Minha Biblioteca antecipa alguns temas que serão abordados no encontro, sobre os pontos fortes e fracos das IES, nas avaliações junto ao MEC, entre outros aspectos. 

Para Murilo Ángeli dos Santos, os instrumentos de avaliação são muito claros e dão espaço para a atuação autônoma das IES, na definição de seus processos acadêmicos e financeiros. O maior desafio, segundo ele, é que as instituições estejam preparadas para uma gestão baseada em dados, com processos bem delineados e devidamente acompanhados pelos gestores. “Os instrumentos vigentes dão liberdade para que as universidades definam as suas estratégias, em relação ao acervo bibliográfico. Deste contexto surgiram três caminhos: algumas optaram pela bibliografia exclusivamente virtual; outras pelo acervo exclusivamente físico e certas IES que decidiram pelos dois formatos”, destaca.

Diante deste cenário e possibilidades, o que se tem verificado é que há instituições que ainda não estão preparadas para um gerenciamento eficiente dos seus acervos virtuais. Para Murilo, o essencial é que a comunidade acadêmica seja ouvida. “Os dados coletados pela CPA (Comissão Própria de Avaliação) nas informações trazidas pelo sistema de gestão do acervo, em relação à demanda pelas obras, darão a visibilidade necessária para a tomada de decisão e gestão efetiva sobre o acervo de cada curso. Com base nesses dados, por exemplo, pode-se traçar um plano de contingência que garanta o acesso irrestrito às principais obras”.

Ferramentas essenciais

As bibliotecas virtuais já se mostraram um recurso indispensável, tanto no ensino a distância como no presencial. E, mesmo diante de um mundo digitalizado e das normas vigentes, ainda há certa resistência de alguns gestores, ao uso do acervo virtual para os cursos presenciais.  

Na visão de Murilo, todos as modalidades de ensino só têm a ganhar quando oferecem a possibilidade do acervo virtual aos estudantes e professores. “Entendo perfeitamente que as características de determinados cursos apontem para a versão impressa como mais apropriada, mas é inegável que um acervo com obras virtuais amplia o acesso a uma bibliografia atualizada. Enxergo claramente dois benefícios de uma biblioteca digital: a possibilidade de consultar a bibliografia do curso em qualquer dia e lugar e a atualização recorrente das edições”, afirma.

Para João Paulo Bittencourt, da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein (FICSAE), é preciso estar atento à perspectiva do gestor educacional, ao criar um curso e a inserção da biblioteca digital nesse contexto, além do seu papel, em relação aos indicadores, e de como fazer isso priorizando resultados de aprendizagem e desenvolvimento. “Na instituição, adotamos uma estratégia híbrida e incentivamos o uso das obras, por meio de atividades previamente elaboradas, orientando sobre as informações indispensáveis para a realização da atividade de aprendizagem”.

Ele destaca, ainda, que a biblioteca virtual e demais produtos disponibilizados ao corpo docente e discente do Einstein contribuem significativamente para a qualidade do Ensino, Pesquisa e Extensão.  “Essa política demonstra a preocupação da Instituição em fornecer informações de qualidade, o que impacta positivamente nos processos avaliativos e regulatórios dos cursos. Entendemos que a biblioteca virtual faz parte da transformação digital das bibliotecas acadêmicas e instituições de ensino. Estão alinhadas aos novos modelos de gestão de acervo, metodologias ativas de ensino e atendem à atual demanda e cultura de consumo da informação”.

Gestor do conhecimento

Para administrar tanta inovação, muitas instituições optaram por plataformas completas e de conexão com as bibliotecas virtuais, promovendo uma melhora significativa em seus processos internos e externos. E, entre as estratégicas bem-sucedidas, está o investimento na capacitação de seus bibliotecários. 

Esses profissionais são fundamentais como gestores da informação e do conhecimento e exercem um papel extremamente relevante nas IES. Murilo dos Santos observa que os atuais instrumentos de avaliação do MEC trazem exigências diretamente relacionadas ao trabalho dos bibliotecários. “Em resumo, o que se determina é que a gestão da biblioteca seja feita por meio de recursos tecnológicos que facilitem a visão estratégica das demandas da comunidade acadêmica e que sejam considerados os dados colhidos nas avaliações internas promovidas pela CPA”.

O fato é que a pandemia acelerou a implantação de diversos processos estratégicos e de gestão que, mesmo previstos nos instrumentos de avaliação vigentes, ainda não estavam em prática em algumas instituições. 

E, neste sentido, Murilo entende ter havido uma evolução. “Durante esse período, a ampliação do uso das TIC’s (Tecnologias de Informação e Comunicação) assegurou que os dados pedagógicos fossem sistematizados e passou a ser possível o monitoramento da performance acadêmica pelos professores e pelos próprios estudantes. A análise dos dados contidos nos AVA’s permite que docentes e discentes identifiquem as dificuldades e planejem, em conjunto, as estratégias para redirecionar o estudo e a aprendizagem. Assim, podemos concluir que essas características do mundo digital, além de viabilizarem o protagonismo do estudante, ainda garantem um processo educacional mais personalizado”, conclui.

‘Biblioteca virtual – Aspectos Regulatórios e Boas Práticas’ é um tema que desperta muito interesse em toda a comunidade acadêmica e outros profissionais ligados à educação. 

Neste webinar, Tiago Delgado Ramos, Gerente Comercial da Minha Biblioteca, fará a moderação dos convidados Murilo Ángeli dos Santos e João Paulo Bittencourt.

Participe você também! 

O webinar acontece no dia 18 de novembro, às 17 horas. A inscrição é gratuita. Reserve sua agenda e inscreva-se aqui

Transmissão via ZOOM.

* Colaborou neste conteúdo, Tiago Delgado Ramos, Gerente Comercial da Minha Biblioteca.

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