As IES (Instituição de Educação Superior) vivem a expectativa da publicação oficial do cronograma de entrada de novos atos autorizativos que, neste momento, aguarda a aprovação da equipe técnica e jurídica do MEC.

Um ponto que merece destaque é a oportunidade que as IES vislumbraram com o processo de avaliações in loco e a expansão do EaD, cenário que motivou um grande volume de pedidos de credenciamentos, inclusive com o Direito EaD. 

Embora dados divulgados no evento Seminário ABMES – Avaliação virtual in loco: o que esperar para 2022?  – terem mostrado que exista um saldo de avaliações pendentes de 2021, que ultrapassa a casa de 6 mil visitas – na modalidade virtual – e de 624 presenciais – na área de saúde – também há sinas de descredenciamentos voluntários de IES.  

“A morosidade dos processos de autorização de cursos e credenciamento de IES tem sido um dos principais fatores que contribuem para esse quadro de descredenciamentos voluntários”, analisa Ivanete Oliveira, Procuradora Institucional do UniFOA (Centro Universitário de Volta Redonda) e Presidente da ANPI (Associação Nacional de Procuradores e Pesquisadores Institucionais das IES Privadas).

A entrevistada desta semana no Blog da Minha Biblioteca aborda estas e outras questões, atreladas à preparação das IES e suas equipes antes, durante a após as avaliações do MEC e, ainda, faz um alerta às instituições: “Se apropriem dos quesitos que constituem o documento protocolar dos referidos processos e já o preencham em arquivo de texto, para quando abrir o cronograma só realizarem as inserções necessárias, pois o prazo se torna curtíssimo”.

MB – Como você avalia o cenário atual, pensando na expectativa das instituições para credenciamento e autorização de cursos?

Ivanete Oliveira –   Atuo com os processos de avaliação desde 2004 e ainda não havia visto no cenário da educação superior tantos descredenciamentos voluntários de IES. 

As instituições precisam ter sustentabilidade financeira e a atual realidade provocada, inclusive, pela morosidade dos processos de autorização de cursos e credenciamento de IES, tem sido um dos principais fatores que contribuem para esses processos de descredenciamentos voluntários. 

Vale destacar que o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) vem fazendo as avaliações in loco. Contudo, as portarias destes atos regulatórios, mesmo após o deferimento no Conselho Nacional de Educação (CNE), levam ainda muito tempo para serem publicadas. Temos relatos de instituições que tiveram seus atos publicados depois de mais de um ano, após a avaliação in loco. 

Estamos considerando aqui apenas a dimensão do MEC. Se voltarmos para as IES – avaliando que somente após a publicação da Portaria é realizada a propaganda e a captação dos estudantes – um curso ou IES para iniciar suas atividades leva, em média, desde o momento do protocolo, cerca de três a quatro anos. Então, diante desse contexto, as IES não conseguem assegurar a sustentabilidade. 

MB – Fala-se em um “estoque” (saldo) de avaliações, que ultrapassa a casa de 6 mil visitas na modalidade virtual e de 624 presenciais, na área de saúde. O que pode comentar a respeito destes números?

Ivanete Oliveira – Apesar dos aperfeiçoamentos realizados com o apoio da tecnologia, que deram celeridade aos processos de avaliações externas, ainda há muito o que fazer. Considero que esse “estoque” está sendo produzido por três vetores. O primeiro, sem sombra de dúvidas, pode ser atribuído aos efeitos das questões pandêmicas, pois centenas de visitas de avaliação in loco foram desmarcadas; o segundo, foi devido às políticas de governança que foram utilizadas para atender à demanda de avaliações. Dentre elas, foram priorizados os processos de autorização e credenciamento, deixando em sobrestamento os atos de reconhecimento, renovação de reconhecimento e recredenciamento, tanto na modalidade presencial como a distância, conforme disposto pela Portaria nº 796, de 2 de outubro de 2020. No entanto, o terceiro vetor tem que considerar a realidade antes da pandemia. Os processos já vinham tramitando pelo sistema e-MEC há mais de um ano. Então, a morosidade é o fator, na minha opinião, que mais impactou negativamente na produção deste cenário. 

MB – Qual a expectativa da ANPI sobre o MEC seguir o cronograma proposto para 2022? 

Ivanete Oliveira – Havia, por parte das associações e entidades representativas do ensino superior, uma grande preocupação e uma pressão sobre o MEC para que ocorresse a publicação deste cronograma de entrada de novos atos autorizativos, que, tradicionalmente, é publicado no final de cada ano. 

Então, em reunião com os representantes dessas entidades e associações no dia 15 de fevereiro de 2022, houve uma divulgação do provável cronograma que, segundo os dirigentes do MEC, ainda não foi publicado, pois está aguardando a aprovação da Consultoria Jurídica.

“Utilize o instrumento de avaliação como um instrumento de gestão, seja do curso ou da IES. Cada indicador deve ser transformado em objetivo e metas”

MB – Quais orientações poderia dar para as IES em momentos cruciais nestes processos do MEC?

Ivanete Oliveira – Todas as IES são conhecedoras das demandas de seus processos. Sejam de autorização, reconhecimento, credenciamento ou recredenciamento. Assim, uma dica é acessar, no sistema do e-MEC, o formulário com os quesitos que constituem o documento protocolar dos referidos processos, e o preencher salvando num arquivo de texto. Esta ação será valiosa para quando tiver o cronograma aberto, se ganhar agilidade para as inserções necessárias. Lembrem-se: o prazo se torna curtíssimo. 

MB – Pode sugerir as melhores estratégias e práticas para o levantamento, organização e apresentação da documentação e evidências?

Ivanete Oliveira – O processo de avaliação externa deve contemplar três etapas. A da pré-avaliação, que é composta por práticas e produção de evidências; a que ocorre durante a avaliação em si; e a última, que é a da pós-avaliação, que muitas pessoas desconsideram, mas que é importantíssima, pois são procedimentos que são segurança jurídica a IES.  Se fossemos detalhar as estratégias, que constituem cada uma dessas etapas, iríamos nos alongar demasiadamente. Então, faço uma síntese em uma única frase: utilize o instrumento de avaliação como um instrumento de gestão, seja do curso ou da IES. Cada indicador deve ser transformado em objetivo e metas. Preencha, a partir dessas metas estabelecidas, para alcançar o conceito 5, uma checklist que contemple todas as potencialidades da IES ou curso que será avaliado. Produza as evidências necessárias. Outra coisa que precisamos considerar é que esse processo tem que ser coletivo, de toda a IES. 

MB – As pessoas que recebem os avaliadores sempre estão prontas ou devem se preparar melhor para este processo?  Como os gestores devem orientar sua equipe para as visitas on-line ou presenciais e quais os cuidados necessários com equipamento, internet e conhecimento do instrumento? 

Ivanete Oliveira – Nem sempre a equipe está preparada. Simular a visita de avalição in loco é uma excelente estratégia de preparação dos segmentos docente e técnico administrativo. Ressalto que o conhecimento do instrumento é muito importante. No entanto, é essencial que toda a comunidade acadêmica conheça a própria IES ou curso que está sendo objeto de avaliação, bem como, de forma minuciosa, os documentos que alicerçam esse processo: PDI ( Plano de Desenvolvimento Institucional); PPC (Proposta Pedagógica Curricular); Regimento e/ou Estatuto (quando for o caso); relatórios da CPA (Comissão Própria de Avaliação); outros documentos e regulamentos que disciplinam as políticas internas de ensino, pesquisa e extensão; de capacitação docente etc. 

MB – Muitas IES questionam certas notas que recebem nas avaliações. O que poderia melhorar neste processo por parte das instituições e dos avaliadores?

Ivanete Oliveira – Como o processo de avaliação tem um viés de subjetividade, sugiro aqui mais leveza na condução de uma avaliação in loco, seja por parte das IES ou dos avaliadores. Estes precisam entender o contexto e as contribuições dos processos que estão sendo avaliados para a comunidade local. Quem recebe os avaliadores deve mostrar as potencialidades da IES. Se está no instrumento, diga ao avaliador que você tem e que quer mostrar a ele, não espere que os avaliadores peçam para ver. Eles só tiveram acesso às IES pelos documentos. Enfim, este é um processo que exige empatia, que ambas as partes se coloquem no lugar do outro. 

MB – E se pensarmos numa biblioteca física ou virtual? Quais os cuidados para mostrar este recurso para o avaliador linkando com as exigências do MEC?

Ivanete Oliveira – A visita à biblioteca deverá ter transmissão de vídeo e áudio. O bibliotecário é quem deve apresentar esse espaço de aprendizagem aos avaliadores. A visita deve iniciar do ambiente externo contíguo ao fechado da biblioteca, de modo que a comissão consiga visualizar o acesso ao ambiente, assim como pontos de origem para acesso e sinalizações de interesse (placas de sinalização, numeração, nome ou designação do ambiente).

Como eu disse anteriormente, cada etapa é composta, de acordo com o perfil da IES, de uma lista extensa de estratégias que podem ser adotadas. Vou detalhar as principais: 

• Regulamento da biblioteca. 
• Contrato de licenciamento com a biblioteca virtual, fornecimento e manutenção dos títulos virtuais.
• Comprovantes do tombamento e informatização do Acervo Físico registrados como patrimônio da IES. 
• Catálogo disponível de um Sistema de Gestão da biblioteca. 
• Documento que demonstre oficialmente doações para a biblioteca. 
• Assinatura do periódico contendo prazo e termo de atualização (ou documento formal com essas informações, conforme o caso).
• Políticas de Formação e Desenvolvimento do Acervo do Sistema de Bibliotecas: Procedimentos para Intercâmbio de Publicações, Diretrizes para Uso e Manutenção dos Computadores Destinados aos Usuários, Diretrizes para egressos etc. 
• Plano de contingência para assegurar o acesso a materiais ou recursos didáticos a qualquer hora e lugar. 
• Planejamento da atualização e expansão dos acervos (físico e virtual): qualidade e quantidade (títulos e exemplares). 
• Relatório de adequação do NDE com estudo sistemático e profundo em relação ao perfil do egresso para estabelecer parâmetros ideais e criteriosos para a bibliografia (básica e complementar) de um curso. 
• Relação do acervo referendado pelo relatório de adequação do NDE, atestando que a composição existente é adequada ao PPC (número de vagas), com sua matriz curricular.
• Relatório de adequação da bibliografia utilizada no Material Didático descrito no PPC que atenda às exigências do desenvolvimento da formação definida no PCC, validada por equipe de elaboração. 
• Comprovação de bibliografia para a disciplina de LIBRAS (obrigatória para Fonoaudiologia e Licenciaturas; opcional para os demais cursos) e para a abordagem de conteúdos pertinentes: políticas de educação ambiental, educação de direitos humanos, educação das relações étnico-raciais, ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.
• Lista obtida, via sistema informatizado da biblioteca, com o nome dos periódicos, a sua classificação por área, a qualificação da Qualis/Capes (se houver). 
• Lista de títulos emitida pelo sistema de gestão; empréstimo por títulos; relatório de acesso/uso da biblioteca virtual; dos últimos logs de acesso por títulos; utilização pelos discentes e docentes dos periódicos. 
• Relatório da Tecnologia da Informação (TI) discriminando a configuração da internet, da rede sem fio e dos computadores ou tablets, atestando suficiência das condições. 
• Relação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) utilizadas na biblioteca para assegurar a acessibilidade digital e comunicacional (tecnologias assistivas).
• Relação de equipamentos de informática ou outro meio de acesso ao acervo pela comunidade acadêmica, evidenciando características em relação à disponibilidade de equipamentos, ao conforto, à estabilidade e velocidade de acesso à internet, à rede sem fio e à adequação do espaço físico.
• Relação de hardware e software atualizados, com respectiva avaliação periódica de sua adequação, qualidade e pertinência.
• Acesso para o avaliador como convidado (com tutorial) ao acervo virtual e aos serviços virtuais.
• Relação de treinamentos (presencial, remoto ou virtual) no site da biblioteca para evidenciar formação continuada com caráter de sensibilização, orientação e mobilização de técnicos-administrativo, docentes, discentes, comunidade externa) 
• Site com os serviços e outras evidências de inovação na biblioteca: coleções especiais, podcast, filmes sobre temáticas especificas, peças de teatro. 
• Regulamento do repositório.
• Fluxo e metodologia de divulgação dos TCC em repositórios institucionais próprios, acessíveis pela internet.
• Evidências da divulgação de manuais atualizados de apoio à produção dos trabalhos acadêmicos.
• Estudo sobre as fragilidades (CPA) para garantia do acesso e continuidade dos serviços.
• Plano de ação realizado (CPA), ouvidoria e de procedimentos de autoavaliação da biblioteca, com mapeamento dos problemas e as soluções registradas e fundamentadas em evidências concretas de forma a se verificar e justificar as condições existentes.
• Infraestrutura física da biblioteca: adequação arquitetônica (NBR/ABNT 9050/2004), acessibilidade (rampa), sala de estudo individual e em grupo com demarcação para cadeirantes.

Imensa, não? E como eu disse, ela não se esgota por aqui. Cada IES, de acordo com o seu perfil, pode acrescentar mais itens a esta lista. 

MB – Qual a melhor estratégia para as IES se sentirem prontas e tranquilas para atingirem seus propósitos, junto às avaliações do MEC?

Ivanete Oliveira – O meu doutorado foi em Políticas Públicas e todo o meu estudo versou sobre as políticas públicas de avaliação do ensino superior. E, na minha tese, que depois foi publicada em formato de livro, eu destaquei alguns pontos para as IES vivenciarem de modo mais tranquilo esses processos junto ao MEC:

• É preciso compreender a avaliação como processual e não pontual. 
• O PDI e o PPC não podem ser documentos estranhados. Precisamos compreendê-los como produção coletiva e, por isso, são artefatos vivos e pulsantes.
• A CPA não é um órgão protocolar, mas sim uma comissão que contribui, e muito, para o desenvolvimento das IES.
• Inovação não é só tecnologia, mas sim ações exitosas e disruptivas. E tecnologia não é fim, mas somente meio.

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